Fundo Partidário banca R$ 1,4 bi para manutenção de legendas em 2026

Os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral vão receber, ao longo de 2026, R$ 1,4 bilhão do Fundo Partidário para despesas de rotina como aluguel de sedes, folha de pessoal, viagens de dirigentes e contas de luz. A cifra é anterior e paralela ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado fundão, que bancará as candidaturas com outros R$ 4,9 bilhões no mesmo ciclo.

A separação é técnica, mas relevante para o contribuinte. O Fundo Partidário existe desde 1965 e foi reforçado depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu doações de empresas a partidos em 2015. Virou a fonte primária de custeio das siglas, sem prazo de fim. Já o FEFC, criado em 2017, é temporário e vinculado a cada pleito. Os dois saem do Orçamento da União e foram fixados na Lei Orçamentária Anual sancionada pelo governo Lula em dezembro de 2025.

O tamanho da fatia

Do FEFC de R$ 4,9 bilhões, 2% são divididos igualitariamente entre todas as legendas. Os outros 98% seguem critérios definidos pela Lei 9.504/97, que favorecem partidos com bancadas maiores no Congresso. O Partido Liberal, maior legenda do país, ficou com cerca de R$ 880 milhões; o Partido dos Trabalhadores aparece em segundo, com R$ 615 milhões, conforme levantamento divulgado pela Câmara dos Deputados. A tendência histórica é de alta: o fundo saiu de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 4,9 bilhões em 2022 e se manteve no mesmo patamar nas municipais de 2024, segundo o Ranking dos Políticos. Em oito anos, quase triplicou.

A(engine) conta

O governo Lula enviou ao Congresso, no projeto original, R$ 1 bilhão para o fundão. Em setembro de 2025, a Comissão Mista de Orçamento aprovou instrução normativa que multiplicou esse valor por cinco, a R$ 4,9 bilhões. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), justificou a manobra como correção de um equívoco do Executivo para equiparar o fundo ao padrão das eleições anteriores. Para cobrir a diferença de R$ 2,9 bilhões, o Congresso cortou emendas de bancadas estaduais e cancelou despesas não obrigatórias dentro do Orçamento de R$ 6,5 trilhões. Lula sancionou a LOA com vetos pontuais, mas não tocou no fundão.

Doações de pessoas físicas e vaquinhas

Os partidos ainda arrecadam de outras fontes: recursos próprios de pré-candidatos, doações de pessoas físicas, venda de serviços e eventos. Nas eleições municipais de 2024, as legendas movimentaram R$ 13,3 bilhões no total, dos quais R$ 11,3 bilhões vieram de fundos públicos e R$ 2 bilhões de pessoas físicas, incluindo candidatos. Desse segundo bloco, apenas R$ 7,8 milhões saíram de vaquinhas virtuais, modalidade liberada para o ciclo de 2026 conforme nota do Ministério Público Federal. O restante veio de transferências diretas e depósitos identificados.

O que isso significa

O Brasil tem, hoje, o sistema de financiamento de campanhas mais estatal do mundo entre democracias relevantes. Desde 2015, empresas estão proibidas de doar a candidatos. O resultado prático é que o contribuinte banca quase toda a disputa eleitoral. Some-se o fundo partidário permanente ao fundão temporário e tem-se cerca de R$ 6,3 bilhões em recursos públicos sustentando o funcionamento e a propaganda das siglas em um único ano, fora o que se gasta com horário gratuito e logística da Justiça Eleitoral. Enquanto isso, conforme noticiado pelo esquerda.blog, a base governista defende a verba como instrumento de isonomia entre concorrentes; críticos no campo liberal apontam que o mecanismo sufoca a renovação de quadros e concentra recursos nas máquinas maiores. O especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo, ouvido pela Câmara, defende revisão da proibição geral para permitir doações de empresas a partidos, com limites em reais, o que poderia abrir nova porta de financiamento privado sob regras de transparência.

O olhar adiante

A fatia de 2026 é maior do que a de 2022 corrigida pela inflação, e a próxima parada lógica será a disputa municipal de 2028, onde o Congresso já discute se mantém o patamar ou cria gatilhos automáticos de redução. A pergunta que fica é direta: até quando o Orçamento da União vai sustentar sozinho a engrenagem eleitoral brasileira?

FAQ

Qual a diferença entre Fundo Partidário e Fundo Eleitoral? O Partidário é permanente e serve para manutenção administrativa das siglas. O Eleitoral, ou FEFC, é temporário e financia exclusivamente campanhas no ano de pleito.

Quanto o fundão de 2026 vai custar ao contribuinte? R$ 4,9 bilhões, fixados na Lei Orçamentária de 2025, fora o Fundo Partidário de R$ 1,4 bilhão.

Empresas podem doar para campanhas em 2026? Não. O STF proibiu doações de empresas em 2015; só pessoas físicas podem contribuir, dentro dos limites da lei.

Qual partido recebe mais do fundão? O PL lidera com cerca de R$ 880 milhões, seguido pelo PT, com R$ 615 milhões.