Nova tributação afeta SAFs com aumento da carga fiscal

Clubes de futebol brasileiros estão reagindo à nova tributação imposta pela Reforma Tributária, que altera o regime de recolhimento de impostos para Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). A medida, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, unifica cinco tributos — IRPJ, CSLL, contribuições previdenciárias, CBS e IBS — em um único pagamento mensal, baseado na receita do clube. Isso substitui o anterior Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que já existia desde 2021, mas agora enfrenta mudanças estruturais.

A Reforma Tributária, aprovada com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulada pela LC 214/2025, introduziu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em IBS e CBS. Para as SAFs, o TEF foi mantido, mas com alíquotas próprias e regras mais rígidas. O recolhimento ocorre pelo regime de caixa, ou seja, o clube paga mensalmente uma porcentagem da receita total, sem isenções ou reduções por setor. A legislação não permite flexibilidade: a SAF é obrigada a aderir ao regime, conforme o art. 293 da LC 214/2025.

A mudança afeta diretamente a gestão financeira dos clubes. Antes, o TEF já simplificava a tributação, mas a nova regra aumenta a carga fiscal. Por exemplo, clubes com alta receita enfrentarão um pagamento mensal mais elevado, já que a alíquota é fixa e não cumulativa. Isso pode impactar investimentos em infraestrutura, contratação de jogadores e até mesmo a viabilidade financeira de times menores.

A reação do setor é clara. Clubes como Palmeiras, Flamengo e Corinthians já manifestaram preocupação com a complexidade da nova legislação. Segundo fontes do setor, a unificação dos tributos, embora simplificada em teoria, exige maior controle contábil e pode gerar custos adicionais com consultoria fiscal. A falta de isenções para pequenos clubes também é um ponto de crítica.

O contexto histórico é relevante. A criação da SAF em 2021, via Lei nº 14.193, foi uma tentativa de modernizar a gestão dos clubes, trazendo governança corporativa e profissionalização. No entanto, a nova tributação pode reverter parte desses ganhos, forçando os clubes a lidarem com uma burocracia maior. Além disso, a Reforma Tributária é vista como um avanço do governo Lula em questões fiscais, algo que contrasta com a crítica do setor centro-direita à gestão anterior.

O STF pode ser um fator decisivo. A contribuição extraordinária para a Previdência, discutida no sintrajufe.org.br, já enfrenta questionamentos constitucionais. Se o Supremo validar a medida, pode haver precedentes que impactem a tributação das SAFs. A incerteza jurídica adiciona risco à já complexa nova legislação.

A longo prazo, a medida pode forçar clubes a repensar modelos de receita. Alguns já estão explorando parcerias com empresas ou aumento de ingressos para compensar a carga tributária. Outros, como os clubes de menor porte, podem enfrentar dificuldades para sustentar operações. A fiscalização do governo também será mais rigorosa, com riscos de multas por não cumprimento das regras.

A fute.blog já cobriu o impacto da Reforma no futebol, destacando a necessidade de diálogo entre setor e governo. Conforme noticiado pelo fute.blog, a pressão por isenções ou ajustes na legislação deve intensificar-se nas próximas semanas.

A pergunta que fica é: como o setor esportivo vai se adaptar a uma tributação mais pesada? A resposta pode definir o futuro das SAFs no Brasil.