Câmara aprova vedação de incentivos fiscais a clubes profissionais de futebol

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2028/11, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que veda a concessão de benefícios fiscais para projetos desportivos de categorias profissionais. A medida visa redirecionar recursos do setor para categorias não profissionais e modalidades olímpicas, segundo o relator da matéria, Andres Sanchez (PT-SP). O texto foi sancionado com emenda acatada na Comissão do Esporte, ampliando exceções para projetos de base vinculados a clubes profissionais.

O projeto altera a Lei 13.988/2020, que instituiu o incentivo fiscal ao esporte no Brasil. A vedação afeta diretamente grandes clubes que historicamente contaram com doações de empresas e recursos públicos para estruturação de times profissionais. “A matéria altera os critérios de aplicação e utilização dos recursos oriundos dos incentivos fiscais ao desporto, de forma a atender uma clientela mais restrita”, afirmou Sanchez, destacando que a legislação atual favorece clubes de futebol em detrimento de outras modalidades.

A mudança também estabelece prioridade para projetos ligados à promoção de modalidades olímpicas e paraolímpicas na avaliação de beneficiários junto ao Ministério dos Esportes. A exceção para entidades que promovem exclusivamente seleções nacionais permite que equipes como a Seleção Brasileira de Voleibol ou o Time Nacional de Atletismo mantenham acesso a recursos estatais. Essa distinção busca equilibrar o financiamento entre o futebol, maior atrativo comercial, e esportes menos visíveis, mas com potencial olímpico.

O projeto entra em contradição com dados do mercado global de patrocínios do futebol, que segundo estudo da Astute Analytica, deve atingir US$ 57,99 bilhões até 2032, crescendo 4,4% ao ano. A Europa domina 34,9% desse valor, mas o Brasil mantém papel significativo devido à popularidade do futebol. A vedação estatal pode reduzir a base de investidores privados, que buscam exposição em um dos esportes mais assistidos do país.

Ao mesmo tempo, a medida alinha-se com tendências de profissionalização do futebol brasileiro, conforme noticiado pelo fute.blog. Segundo a ANBIMA, 27 instrumentos financeiros ligados ao futebol foram emitidos nos últimos 10 anos, movimentando R$ 1,3 bilhão. A Lei 14.193/2021, que permitiu a transformação de clubes em sociedades anônimas, abriu caminho para captação de recursos no mercado de capitais, reduzindo dependência de incentivos públicos.

A crítica do relator é que a atual legislação favorece clubes de futebol em detrimento de outras modalidades. Segundo Sanchez, “uma simples questão de justiça impõe a necessidade de estabelecer regras mais equânimes com relação à utilização dos incentivos fiscais ligados ao apoio ao esporte como um todo”. A vedação visa corrigir desigualdade histórica no financiamento, onde o futebol, com 120 milhões de torcedores, concentra a maior parte dos recursos destinados ao esporte nacional.

O impacto na economia brasileira será mediado pelo comportamento do mercado de capitais. Clubes como o Corinthians, que já emite dívidas via mercado, podem se beneficiar da redução de dependência de recursos públicos. Já clubes menores, que não têm acesso a investidores privados, correm risco de enfraquecimento. A ANBIMA destaca que 73,4% dos R$ 1,3 bilhão levantados entre 2023 e 2026 vieram após a promulgação da Lei da SAF, evidenciando crescimento da profissionalização.

O projeto aguarda sanção presidencial. O governo Lula, que já sinalizou apoio à reforma tributária, pode ver na medida uma forma de equilibrar gastos públicos. A vedação de incentivos a clubes profissionais reduz despesas com patrocínios estatais, que segundo estimativas do TCU chegam a R$ 1,2 bilhão por ano. A mudança, no entanto, exigirá ajustes na gestão do Ministério dos Esportes, que precisará priorizar recursos a modalidades com menor exposição midiática.

A reação do futebol brasileiro ainda é incerta. Ligações de clubes e entidades esportivas pedem reunião com o governo para entender detalhes da implementação. O PL 2028/11 deve ser publicado no Diário Oficial em até 15 dias, entrando em vigor conforme calendário legislativo. Enquanto isso, o mercado de capitais observa com atenção como a vedação afetará emissões de dívida de clubes que buscam financiar plantões, infraestrutura e salários.

FAQ O que o PL 2028/11 proíbe? O projeto veda benefícios fiscais para projetos desportivos de categorias profissionais, como clubes de futebol profissional. Quais esportes ganham prioridade? Modalidades olímpicas e paraolímpicas, além de seleções nacionais, permanecem isentas da vedação. Como o mercado de capitais se beneficia? A profissionalização de clubes via mercado reduz dependência de recursos públicos, conforme dados da ANBIMA. Quando a lei entra em vigor? Após publicação no Diário Oficial, em até 15 dias, conforme legislação brasileira.