Ex‑secretário do Tesouro alerta que Brasil precisa de novas regras fiscais

O ex‑secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia da Asa Investments, Jeferson Bittencourt, declarou nesta quinta‑feira (23/7/2026) que o Brasil precisa de novas regras fiscais, alertando que o arcabouço criado pelo governo Lula perdeu credibilidade. A fala ocorreu em um momento de pressão sobre as contas públicas, que mostram déficits persistentes nos últimos anos. A declaração foi feita durante a Expert XP 2026, um dos principais eventos do setor na América Latina, onde especialistas debatem a sustentabilidade das contas públicas.

Segundo o entrevistado, o desequilíbrio nas despesas obrigatórias e a velocidade lenta de ajuste da dívida, que pode levar mais de uma década para estabilizar, tornam o arcabouço insuficiente para conter o crescimento do débito público. Ele ressaltou que o arcabouço, embora cumprido, não consegue conter a velocidade com que a dívida pública se expande. Essa situação tem sido citada por analistas como um dos principais entraves para o crescimento sustentável do país. Poder360

Bittencourt afirma que o país requer um arcabouço que fixe metas claras para o superávit primário e que limite a expansão das despesas obrigatórias, sob pena de comprometer a sustentabilidade da dívida. Segundo ele, a ausência de regras efetivas tem permitido que o endividamento continue sua trajetória ascendente, colocando em risco a confiança dos investidores. A falta de clareza nas metas tem gerado incerteza entre investidores nacionais e estrangeiros, reduzindo a captação de recursos. A falta de regras claras também dificulta a avaliação de políticas públicas, dificultando a tomada de decisões estratégicas.

Ele destaca que o arcabouço atual prevê ajuste gradual, estimando que levaria entre 12 e 13 anos para que a dívida se estabilize, enquanto o mercado projeta déficit primário de 0,50% do PIB em 2026, muito abaixo do necessário 1,5%. A meta de 1,5% de superávit primário é considerada mínima para estabilizar a dívida sem comprometer investimentos estratégicos. A disparidade entre a meta e a realidade indica que, sem reformas estruturais, o governo não conseguirá reverter a trajetória da dívida. Essa situação evidencia a necessidade de um arcabouço mais robusto que contemple metas de superávit e controle rigoroso de gastos.

A diferença entre a meta de 1,5% e a realidade de déficit de 0,5% indica que, sem reformas estruturais, o governo não conseguirá reverter a trajetória da dívida, que já cresce acima de 80% do PIB. Essa situação evidencia a urgência de repensar o arcabouço para garantir sustentabilidade fiscal e evitar pressões inflacionárias que afetam o consumo das famílias. Sem ajustes, o risco de um ciclo de alta da taxa de juros aumenta, o que pressiona o crédito e a atividade econômica. A pressão inflacionária, por sua vez, reduz o poder de compra das famílias e pode gerar protestos sociais que pressionam o governo a adotar medidas populistas.

A reação do mercado O mercado tem reagido com cautela, once que a perspectiva de novas regras fiscais ainda é incerta e dependente de negociações políticas. Investidores aguardam sinalização clara sobre o comprometimento do Executivo com a contenção de gastos e a manutenção de superávits primários. A cautela dos agentes de mercado reflete a preocupação de que medidas fiscais tardias possam gerar desequilíbrios maiores no futuro. Estadão

Nas palavras de Bittencourt, a criação de regras fiscais eficazes depende de medidas que contenham gastos, como a revisão de benefícios previdenciários e a redução de gastos com pessoal, além de um comprometimento político que vá além das retóricas eleitorais. A resistência de setores que defendem maior intervenção estatal, como a Petrobras, demonstra a complexidade de implementar reformas sem gerar instabilidade nas contas públicas. A discussão sobre a necessidade de regras mais rígidas tem sido recorrente nos últimos anos, mas a implementação prática ainda enfrenta obstáculos políticos. A polarização política tem dificultado a construção de consenso, fazendo com que as propostas de reforma sejam frequentemente adiadas ou modificadas em compromissos de campanha.

O debate sobre novas regras fiscais se insere num cenário de polarização política, onde o governo Lula 3 enfrenta resistência de setores que defendem maior intervenção estatal, como a Petrobras, cujas decisões de dividendos extraordinários têm gerado conflitos com ministros e ameaçado a estabilidade financeira. Esses embates refletem a tensão entre a necessidade de ajustes fiscais e a pressão por investimentos que sustentem o crescimento. A tensão entre a necessidade de ajuste e a demanda por políticas sociais amplas tem sido um ponto de inflexão para o governo, que busca equilibrar crescimento e responsabilidade fiscal. A tensão entre a necessidade de ajuste e a demanda por políticas sociais amplas tem sido um ponto de inflexão para o governo, que busca equilibrar crescimento e responsabilidade fiscal. Cartacapital

A judicialização de figuras públicas, como o caso de Alexandre Kalil, que recuperou direitos políticos após decisão do TJMG, evidencia a importância de decisões judiciais no cenário econômico. Tais decisões podem influenciar a agenda de reformas e a percepção de risco dos investidores. A recente decisão que absolveu Kalil também sinaliza que o Judiciário pode intervir em questões que afetam a agenda econômica, trazendo incerteza para os planos de longo prazo. Em.com.br

Para evitar que a dívida continue a subir a taxas insustentáveis, o próximo passo será definir regras que garantam superávit primário de pelo menos 1,5% do PIB e que imponham limites claros às despesas obrigatórias, sob risco de afundar a credibilidade externa e a capacidade de investimento interno. A falta de um marco regulatório claro tem sido apontada como um dos principais gargalos para a atração de investimentos estrangeiros. A consolidação de um arcabouço sólido dependerá da capacidade do Executivo de manter o foco nas contas públicas, mesmo diante de pressões eleitorais e setoriais, e da disposição de negociar com o Congresso para avançar nas reformas.