Bets geram R$ 4,5 bi em quatro meses e dobram arrecadação de 2025

A Receita Federal confirmou na última quinta-feira (21) que o governo arrecadou R$ 4,5 bilhões com o setor de apostas e jogos entre janeiro e abril de 2026. O número representa crescimento de 99% sobre o mesmo período do ano anterior, quando o setor ainda operava parcialmente fora do regime regulatório.

Só o mês de abril respondeu por R$ 1,1 bilhão do total. O salto em relação aos meses anteriores tem explicação objetiva: a Lei Complementar 224 de 2025, sancionada pelo governo Lula 3 em dezembro, passou a produzir efeito sobre a arrecadação a partir do quarto mês subsequente à publicação, pela regra de noventena, conforme apurado pela Agência Brasil.

O crescimento é robusto e os dados não deixam margem para dúvida. No primeiro bimestre, a arrecadação com bets e jogos havia chegado a R$ 2,54 bilhões, alta de 235% sobre janeiro e fevereiro de 2025, segundo o Reforma Tributária.

O caminho do dinheiro

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação pela Pay4Fun mostram que as apostas esportivas especificamente geraram R$ 1,15 bilhão no primeiro trimestre: R$ 368 milhões em janeiro, R$ 443 milhões em fevereiro e R$ 338 milhões em março. Do total arrecadado no período, R$ 12,8 milhões foram destinados ao Ministério da Saúde para ações de prevenção de danos, com Educação, Esporte, Seguridade Social, Turismo e Segurança Pública também contemplados, conforme apurou o TMC.

A estrutura tributária vigente aplica 13% sobre o Gross Gaming Revenue das operadoras em 2026. A alíquota sobe para 14% em 2027 e chega a 15% em 2028, trajetória já fixada pela mesma legislação. O montante global inclui também outros tributos pagos pelo setor, o que explica o volume total superior ao que seria gerado exclusivamente pelo imposto sobre a receita bruta dos jogos.

Até maio, 186 empresas detinham autorização para operar dentro das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas, segundo o TMC. O mercado formal convive com operadores clandestinos que seguem fora do controle fiscal, reduzindo tanto a arrecadação quanto a proteção ao apostador.

A armadilha fiscal

A dependência crescente do Estado de uma fonte de receita vinculada ao comportamento de consumo de risco levanta questões que vão além da contabilidade. Uma análise publicada no Estadão resume o paradoxo central: quando o fisco se acostuma com o fluxo das apostas para equilibrar as contas, a disposição política de restringir o setor diminui proporcionalmente.

Os números de comportamento financeiro dos apostadores dão substância a essa preocupação. No ano passado, mais de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para casas de apostas. O setor contesta correlações diretas entre apostas e endividamento: a Associação Nacional de Jogos e Loterias questionou publicamente a metodologia de pesquisa do Datafolha que inseria as bets entre os fatores de endividamento da população, conforme relatado pelo Yogonet Brasil. A disputa metodológica é legítima, mas o perfil de renda do apostador médio brasileiro merece monitoramento contínuo independentemente do resultado.

O crescimento das apostas esportivas acompanha de perto a expansão do engajamento com o futebol brasileiro, fenômeno que o fute.blog cobre de perto. Essa confluência entre paixão esportiva e mercado de alta frequência é um dos fatores que tornam o debate regulatório mais complexo do que a simples arrecadação sugere.

Mesmo com o reforço das bets, fintechs e juros sobre capital próprio, estimado em R$ 4,4 bilhões adicionais no ano, o governo projeta superávit de apenas R$ 3,5 bilhões em 2026, muito abaixo do centro da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões. A arrecadação recorde do setor não fecha a equação fiscal.

O segundo semestre dirá

O teste real para a trajetória de arrecadação será o período de maio a dezembro. Com a alíquota de 13% plenamente em vigor e 186 operadoras no mercado formal, os números dependem de duas variáveis: a sustentação do volume de apostas e o avanço efetivo no combate às plataformas ilegais. Sem maior rigor na fiscalização do mercado clandestino, parte do potencial fiscal do setor continuará se perdendo para operadores que não recolhem tributo algum.

Perguntas frequentes

O que são bets e por que são tributadas? Bets são casas de apostas esportivas online. Desde a regulamentação federal, pagam tributos sobre a receita bruta dos jogos além de outros impostos. A alíquota sobre o GGR é de 13% em 2026.

Por que a arrecadação com bets cresceu quase 100% em 2026? A regulamentação formalizou operadoras que antes não recolhiam impostos, e a Lei Complementar 224 de 2025 elevou as alíquotas com efeito a partir de abril de 2026.

Como os recursos das apostas são distribuídos entre os ministérios? Parte vai a Saúde, Educação, Esporte, Turismo, Segurança Pública e Seguridade Social. No primeiro trimestre, R$ 12,8 milhões foram destinados ao Ministério da Saúde.

Qual o risco de o governo depender da arrecadação das bets? Se os cofres públicos se habituarem a esse fluxo, fica politicamente mais difícil restringir o setor por razões sociais ou de saúde pública, criando um incentivo perverso para manter e expandir a atividade independentemente de seus efeitos sobre a população.