Câmara aprova fim da escala 6x1; Flávio assina proposta alternativa

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27) a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com direito a dois dias de folga por semana. A medida elimina na prática a escala 6x1 e segue agora para o Senado. Chegou lá antes mesmo do texto oficial: a oposição já havia posicionado uma contra-proposta.

Lula telefonou nesta quinta-feira para o presidente da Câmara, Hugo Motta, para agradecer pela aprovação. Mais tarde, em recepção à chefe de Estado do Suriname, traçou a trajetória histórica: de 48 horas semanais fixadas em 1943 para 44 na Constituinte de 1988, e agora para 40. Segundo o G1, o petista ainda projetou, em tom de brincadeira, uma jornada futura de 36 horas semanais.

A proposta da oposição

Enquanto os deputados votavam na quarta-feira, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, colhia assinaturas para uma proposta alternativa. O próprio Flávio foi um dos signatários, conforme registrou o Estado de Minas. O texto cria um regime paralelo à CLT, no qual empregador e trabalhador definem o valor da hora trabalhada por negociação direta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou nesta quinta a PEC de Marinho para a Comissão de Constituição e Justiça. Interlocutores de Alcolumbre negaram qualquer sinalização política no gesto, descrevendo a medida como trâmite regimental. O texto aprovado pelos deputados ainda aguardava despacho do presidente do Senado para seguir o mesmo caminho.

O que as propostas divergem

A PEC da Câmara fixa um prazo de até 14 meses para que empregadores adaptem contratos e escalas à nova realidade de 40 horas semanais. A lógica é uniforme: todos os trabalhadores, em todos os setores, passam a ter o mesmo patamar de jornada máxima.

Marinho aposta em outra direção com sua PEC alternativa. Em vez de um limite imposto, cria um modelo opcional em que cada contrato define as condições de hora trabalhada. Para setores com demanda irregular, como varejo e serviços, a flexibilidade pode ser um argumento real. Para os críticos, a proposta abre precedente para que acordos individuais comprimam direitos hoje universais.

Cabe ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, indicar relatores para ambas as PECs. Alencar sinalizou que designará rapidamente um relator para a proposta dos deputados assim que ela chegar à comissão.

O custo que o debate evita

A redução de jornada tem um lado que raramente aparece nos pronunciamentos comemorativos: o impacto sobre o custo do trabalho. Reduzir horas sem cortar salários eleva o custo unitário de produção. Esse custo é absorvido pelas empresas, repassado nos preços ou compensado com maior produtividade. Quando nenhuma dessas alternativas se concretiza, o resultado costuma ser contratação menor, especialmente de trabalhadores com menor qualificação.

No funcionalismo público, a equação é ainda mais direta: servidores produzem menos horas mantendo a mesma remuneração, e o custo recai diretamente sobre o orçamento. Como O Globo documentou nos primeiros cem dias do mandato, Lula resistiu sistematicamente a enquadramentos fiscais. Ampliar despesa de pessoal exige justificativa além do simbolismo eleitoral.

A pauta trabalhista também entra no cálculo da oposição para 2026. A Jovem Pan registra que pré-candidatos de centro-direita, como Ronaldo Caiado, articulam unidade para enfrentar Lula no segundo turno. Quem apresentar uma proposta trabalhista que proteja o trabalhador sem onerar o empregador terá argumento concreto no debate eleitoral.

O próximo round é no Senado

A PEC aprovada pela Câmara chega ao Senado sem maioria garantida. A oposição já posicionou sua contra-proposta na CCJ, e o relator indicado por Alencar definirá o ritmo de cada texto. A pergunta que o mercado de trabalho aguarda que o Senado responda é objetiva: a redução de jornada vem acompanhada de mecanismos que preservem o emprego formal, ou chega como mandato sem contrapartida de produtividade?

Perguntas frequentes

O que é a escala 6x1? É o regime em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e descansa um. A PEC aprovada pela Câmara obriga dois dias de folga por semana, tornando esse modelo inviável na forma atual.

O que muda com a aprovação da PEC na Câmara? A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana. As empresas têm até 14 meses para adaptar contratos. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor.

Qual é a diferença entre a PEC do governo e a PEC de Rogério Marinho? A PEC governista impõe um limite uniforme de 40 horas semanais para todos os trabalhadores. A proposta de Marinho cria um regime alternativo à CLT, em que empregador e trabalhador negociam o valor e a quantidade de horas por contrato individual.

Quando a nova jornada de 40 horas entra em vigor? Somente após aprovação pelo Senado. A Câmara aprovou o texto em 27 de maio de 2026. O prazo de adaptação, contado a partir da promulgação, é de até 14 meses.