Insegurança jurídica pressiona agenda de reforma do Judiciário em 2026

O Brasil chega ao ano eleitoral de 2026 com o sistema de Justiça no centro do debate político. A combinação de processos lentos, gastos crescentes com supersalários e decisões que mudam de curso sem aviso prévio colocou a reforma do Judiciário na lista de prioridades de quem pensa o próximo governo.

Levantamento do Estadão mostra como a insegurança jurídica se tornou uma das principais barreiras ao ambiente de negócios. As mudanças abruptas nas regras da prisão em segunda instância, as revisões do foro privilegiado e a incerteza sobre a “revisão da vida toda” do INSS são exemplos recentes de como decisões judiciais alteram as regras do jogo sem que agentes econômicos tenham tempo de se adaptar.

Não é um problema novo, mas ganhou escala. O STF e o STJ avançaram sobre territórios que antes eram reservados ao debate parlamentar: da relação trabalhista de motoristas de aplicativo às disputas fiscais e regulatórias que afetam setores inteiros da economia.

A substância do problema

Especialistas convocados para o evento Brasil Adiante, série promovida pelo Estadão para formatar uma agenda executável ao próximo governo, identificam três eixos centrais: reduzir a imprevisibilidade das decisões, conter o custo da litigiosidade e ampliar a transparência sobre os gastos do próprio Judiciário.

Quando um tribunal reverte uma interpretação consolidada, empresas que tomaram decisões baseadas no entendimento anterior arcam com passivos inesperados. Esse mecanismo eleva o prêmio de risco exigido para investir no Brasil e retira capital de atividades produtivas. O ciclo se repete em setores regulatórios, trabalhistas e tributários, tornando qualquer planejamento de médio prazo uma aposta.

Penduricalhos e supersalários são o lado mais visível do problema, mas não o único. O tempo médio de resolução de processos e o custo de acesso à Justiça fazem do Brasil um dos países com maior litigiosidade entre economias de porte comparável, sem que isso produza decisões mais rápidas ou previsíveis.

A equação política

A reforma do Judiciário virou pauta eleitoral também porque o governo Lula 3 não entregou a estabilidade fiscal e regulatória que o setor produtivo esperava. Com 46% dos brasileiros vendo piora na economia, segundo pesquisa Quaest de março, e aprovação presidencial em queda, conforme apontou o InfoMoney, qualquer candidatura que ofereça previsibilidade jurídica e fiscal ganha terreno.

Candidatos de fora dos dois polos dominantes já perceberam o espaço. Segundo a Veja, Renan Santos, do Missão, aparece em terceiro lugar nas simulações de primeiro turno com 6,9%, superando Romeu Zema (5,2%) e Ronaldo Caiado (2,7%). A reforma institucional, incluindo o tema do Judiciário, é parte central da diferenciação desse campo.

No exterior, o diagnóstico é igualmente severo. A BBC News Brasil repercutiu análise da The Economist que classificou o governo Lula como “incoerente no exterior” e “impopular em casa”, citando o alinhamento com o bloco dos Brics e o afastamento dos Estados Unidos como fatores que tornam o Brasil “cada vez mais hostil ao Ocidente”. Para investidores internacionais, imprevisibilidade judicial e instabilidade institucional compõem o mesmo fator de risco.

O que isso significa para quem investe

Reformas do Judiciário têm histórico de avanço lento no Brasil. Emendas constitucionais exigem maioria ampla no Congresso, e os próprios membros dos tribunais tendem a resistir a mudanças que limitem sua autonomia. O debate que começa em 2026 pode não se converter em lei no próximo mandato, mas já tem um efeito imediato: obriga candidatos a apresentar propostas concretas, e não apenas retórica.

Para empresas e contribuintes, o cenário imediato é de incerteza persistente. Disputas tributárias continuam se decidindo por variações de posição no Supremo, e o tempo necessário para transformar consenso político em texto legal, e depois em mudança efetiva de comportamento nos tribunais, pode se estender por anos.

O próximo marco visível está na quarta-feira, 27, quando juristas e especialistas se reúnem no evento Brasil Adiante para detalhar uma agenda de curto prazo. O que sair desse debate pode servir de referência para os programas de governo que começam a ganhar forma neste segundo semestre de 2026.

Perguntas frequentes

O que é insegurança jurídica e por que ela afasta investimentos? Insegurança jurídica é a incapacidade de prever como tribunais interpretarão contratos, regras fiscais ou normas trabalhistas. Sem previsibilidade, empresas exigem retornos mais altos para compensar o risco, reduzindo o volume de capital alocado em atividades produtivas.

Quais decisões do STF mais geraram insegurança jurídica recentemente? As mudanças nas regras da prisão em segunda instância, as revisões do foro privilegiado e a incerteza sobre a “revisão da vida toda” do INSS são os casos mais citados por especialistas. Todos envolvem viradas de jurisprudência que criaram passivos inesperados para o setor público e privado.

A reforma do Judiciário pode avançar antes das eleições de outubro? É improvável que uma reforma estrutural avance antes do pleito. O debate atual tem papel diferente: formatar a agenda para o primeiro biênio do governo que assumir em janeiro de 2027.

Por que os supersalários no Judiciário são tão difíceis de cortar? O teto constitucional existe, mas inúmeras rubricas adicionais, os chamados penduricalhos, ficam fora do cálculo oficial. Mudanças dependem de interpretação do próprio STF sobre seus vencimentos, criando um conflito de interesses estrutural que torna qualquer corte improvável sem pressão política intensa.