Governo bloqueia R$ 23,7 bi, mas déficit de R$ 60,3 bi permanece

O governo federal elevou ontem o total de gastos congelados para R$ 23,7 bilhões em 2026, com um novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões nas despesas discricionárias. A medida atende ao arcabouço fiscal, mas não muda o cenário geral: a previsão de déficit primário para o ano subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso.

A origem do novo bloqueio revela a armadilha estrutural das contas públicas. O aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) demandou R$ 14,1 bilhões adicionais, reflexo de um ritmo maior de concessões desde o segundo semestre de 2025. Para compensar gastos obrigatórios que crescem de forma automática, o governo aperta as despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos em obras e equipamentos.

O calendário eleitoral entra nessa conta. Com 2,3 milhões de pedidos pendentes no INSS, O Globo indica que a liberação de recursos para a Previdência permitirá acelerar a redução dessa fila, que se tornou um passivo político relevante. Reduzir a fila do INSS foi promessa de campanha do presidente Lula. Em ano eleitoral, a coincidência não é casual.

O paradoxo fiscal

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, classificou o bloqueio como “sinal fundamental de compromisso com as regras fiscais”. A frase soa bem, mas os números contam outra história. A Agência Brasil registrou que a previsão de déficit subiu, não caiu, no mesmo documento em que o bloqueio foi formalizado.

Uma distinção técnica permite ao governo apresentar o cenário de forma mais favorável. Ao excluir precatórios e outros gastos retirados da meta fiscal por acordo com o Supremo Tribunal Federal em 2023, a equipe econômica projeta superávit primário de R$ 4,1 bilhões. Essa leitura é válida dentro das regras vigentes, mas deixa de lado uma parcela real da dívida que o Tesouro terá que honrar. O precatório não some porque foi excluído de uma meta.

O bloqueio recairá de forma proporcional sobre os ministérios, segundo Moretti, para evitar sobrecarga em alguma pasta específica. Os detalhes da distribuição serão divulgados até o fim do mês. O governo também impôs um “faseamento” de despesas, mecanismo que limita a antecipação de gastos pelos órgãos públicos ao longo do ano.

Cerca de 20% do bloqueio total incidirá sobre emendas parlamentares, conforme apurou O Globo, às vésperas do período eleitoral. Deputados e senadores dependem dessas verbas para executar obras em seus redutos. Esse ponto tende a gerar atrito com o Congresso nas próximas semanas.

O que os números escondem

A dinâmica deste bloqueio expõe um padrão recorrente no governo Lula 3: gastos obrigatórios crescem acima do previsto, forçando cortes no lado discricionário. O problema estrutural está na indexação dos benefícios ao salário mínimo, cujo crescimento real acima da inflação foi institucionalizado pelo próprio governo. O BPC sobe com o piso, e o piso sobe acima dos preços. Sem revisão das regras de concessão e reajuste, o ciclo se perpetua.

Especialistas apontam que o risco vai além do curto prazo. A CNN Brasil reportou análise de Christopher Garman, da Eurasia, indicando que o maior risco fiscal do governo é ceder a gastos expansionistas diante de queda de popularidade. O bloqueio de hoje responde a uma exigência do arcabouço, mas não resolve o viés estrutural de expansão das despesas obrigatórias.

As receitas oferecem alívio marginal: a equipe econômica projeta alta de R$ 4,4 bilhões em relação ao Orçamento aprovado. O problema é que o aumento de despesas totais chega a R$ 4,6 bilhões, conforme a Agência Brasil. O governo ainda não incorporou eventuais impactos da alta do petróleo nos royalties, variável que pode piorar o quadro nos próximos relatórios bimestrais.

O que vem a seguir

A divulgação da distribuição do bloqueio entre os ministérios, prevista para o fim do mês, será o próximo teste. Se a proporcionalidade prometida por Moretti não se confirmar, o atrito político pode crescer. Com déficit de R$ 60,3 bilhões já assumido e gastos obrigatórios em trajetória ascendente, a questão central permanece: até quando o arcabouço fiscal consegue conter o que o próprio governo alimenta?

Perguntas frequentes

Por que o governo bloqueou R$ 23,7 bilhões se o déficit continua crescendo?

O bloqueio atende às regras do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento das despesas discricionárias. O déficit, porém, é puxado pelos gastos obrigatórios, como BPC e Previdência, que não entram no congelamento e crescem de forma automática.

O que é déficit primário e por que ele chega a R$ 60,3 bilhões?

Déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. O valor inclui precatórios e despesas legalmente excluídas da meta fiscal, como parte dos gastos com saúde, educação e defesa.

O que são despesas discricionárias?

São os gastos que o governo pode controlar diretamente: custeio da máquina pública, obras, compra de equipamentos e emendas parlamentares. Diferem dos gastos obrigatórios, como aposentadorias e o BPC, que crescem automaticamente conforme critérios fixados em lei.

Por que emendas parlamentares entram no bloqueio?

O arcabouço fiscal exige que o corte seja aplicado proporcionalmente sobre todas as despesas discricionárias. As emendas parlamentares, que financiam obras nos redutos de deputados e senadores, estão nessa categoria. Cerca de 20% do bloqueio total deve atingi-las.