Congresso analisa derrubar veto de Lula e liberar repasses municipais

O Congresso Nacional pautou para esta quinta-feira a derrubada de um veto presidencial que bloqueia transferências, doações e convênios com municípios de até 65 mil habitantes que devem à União. São 3.118 prefeituras afetadas. A votação acontece a menos de dois meses do início do defeso eleitoral.

A sessão foi convocada por Davi Alcolumbre durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O calendário não é coincidência: o prazo que proíbe repasses voluntários entre entes federativos começa em 4 de julho. Quem quiser liberar verbas a aliados municipais antes das eleições de outubro precisa agir agora.

Em janeiro de 2026, o presidente Lula vetou 44 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre eles a permissão para que prefeituras endividadas recebessem transferências federais. A justificativa foi constitucional: a Carta Magna veda que o poder público beneficie entes com dívidas junto à Seguridade Social.

O que está em jogo

A derrubada do veto, conforme apurou o Metrópoles, abre espaço para que parlamentares direcionem emendas ao caixa dessas prefeituras antes das eleições. Um dos quatro dispositivos em análise incluiria ainda o envio de materiais e insumos, como cestas básicas, a essas prefeituras em pleno ano eleitoral, fora do período vedado por lei.

Há uma contradição difícil de ignorar. O governo vetou alegando inconstitucionalidade, mas líderes governistas já quantificaram o impacto da derrubada e liberaram a base parlamentar para votar. Alcolumbre pediu a “compreensão” do governo ao ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais. O Executivo vetou para constar; o Legislativo derruba com a anuência do mesmo Executivo.

Esse tipo de manobra tem nome: eleitoralismo fiscal.

O pano de fundo econômico

A avaliação negativa do mercado financeiro sobre o governo Lula 3 chegou a 90% em dezembro de 2024, conforme pesquisa Genial/Quaest divulgada pela CNN Brasil. A deterioração das contas públicas foi apontada como fator determinante para esse quadro.

Em março de 2026, Lula disse publicamente que “a situação econômica é boa, mas a percepção da sociedade ainda não é boa”, conforme registrou o InfoMoney. Direcionar recursos a redutos eleitorais às vésperas de outubro é, historicamente, uma das formas de tentar mudar essa percepção sem necessariamente mudar a realidade econômica.

Não é nova a crítica ao uso do Estado como ferramenta político-eleitoral no Brasil. O Estadão documentou questionamentos internacionais ao padrão de governos que privilegiam a distribuição política em detrimento de regras fiscais consistentes. O episódio desta quinta-feira é mais um capítulo do mesmo manual.

O custo para o contribuinte

A norma que proíbe repasses a municípios devedores da Seguridade Social existe por uma razão objetiva: disciplinar entes subnacionais inadimplentes e evitar que recursos federais funcionem como recompensa para quem não honra suas obrigações. Derrubar esse mecanismo em ano eleitoral, com anuência do Executivo, corrói exatamente a lógica que sustenta o arcabouço fiscal.

Prefeituras devedoras que recebem repasses sem exigência de regularização têm menos incentivo para sanear suas finanças. A conta de longo prazo recai sobre contribuintes e sobre a sustentabilidade dos sistemas de saúde e previdência, precisamente os credores que essas prefeituras deixaram de lado.

O Congresso vota hoje. O eleitor vota em outubro. A pergunta que fica é quanto do dinheiro que deveria pressionar prefeituras a quitar suas dívidas vai terminar em cestas básicas com logo de deputado.

Perguntas frequentes

O que é o defeso eleitoral? É o período de três meses antes das eleições em que transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios ficam proibidas. Em 2026, o prazo começa em 4 de julho.

Quantas prefeituras são afetadas pelo veto de Lula? São 3.118 municípios com até 65 mil habitantes que têm dívidas com a União e ficaram impedidos de receber transferências, doações e convênios federais desde o veto de janeiro de 2026.

Por que o governo vetou e agora apoia a derrubada? O Palácio do Planalto alegou inconstitucionalidade para justificar o veto, mas liberou sua base parlamentar para votar pela reversão da medida. A contradição indica que o veto serviu mais como gesto formal do que como convicção fiscal.

A doação de cestas básicas em ano eleitoral é permitida? Pela regra vigente, esse tipo de transferência é vedada durante o defeso eleitoral. Um dos dispositivos em análise retiraria essas doações do período proibido, abrindo caminho para que ocorram nos meses que antecedem o pleito de outubro.