Congresso derruba veto de Lula e libera emendas para 3.100 municípios

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou a abertura da Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira em Brasília, para fazer um anúncio em rota de colisão com o governo Lula: o Congresso vai derrubar o veto presidencial que hoje bloqueia 3.100 municípios de receber emendas parlamentares e convênios com a União.

Dispositivos vetados pelo Palácio do Planalto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 impedem que prefeituras inadimplentes com o governo federal acessem qualquer repasse. Mais de três mil cidades estão nessa situação, conforme O Globo apurou. O anúncio foi feito com teatralidade calculada: Alcolumbre chamou ao microfone o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para sancionar o compromisso diante da plateia. Guimarães aplaudiu.

Uma sessão conjunta do Congresso para votar a derrubada foi sinalizada para esta semana. Ao fazer o anúncio em público, Alcolumbre transformou um posicionamento político em compromisso de honra perante milhares de gestores municipais reunidos na capital.

A defesa das emendas

Motta também foi ao microfone. O presidente da Câmara defendeu as emendas parlamentares como instrumento legítimo de aproximação entre o orçamento federal e as necessidades reais dos municípios, e criticou o que descreveu como tentativa sistemática, em Brasília, de criminalizar o repasse de recursos parlamentares às cidades. Quem ocupa os gabinetes da capital, disse ele, frequentemente desconhece o que acontece no interior do país.

O confronto expõe uma fratura entre Executivo e Legislativo. Ao vetar os dispositivos da LDO, o governo Lula defendeu que inadimplência deveria servir como trava ao repasse de novos recursos. O Congresso responde que essa lógica pune populações que não têm qualquer responsabilidade pelas dívidas acumuladas em gestões anteriores. Entre os dois lados, mais de três mil prefeitos que chegaram a Brasília exatamente para destravar esses recursos.

Derrubar um veto presidencial não é ato corriqueiro: exige maioria absoluta em sessão conjunta. Quando a convocação é feita publicamente, o ônus político para quem votar contra cresce. Alcolumbre sabia o que fazia ao formular o anúncio diante das câmeras e de uma plateia de prefeitos mobilizados.

O rombo no fundo do cenário

O episódio tem um pano de fundo fiscal que ajuda a explicar a tensão. O Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, divulgado segunda-feira e noticiado por O Povo, projeta déficit primário de R$ 57,8 bilhões para 2026. A dívida bruta do governo central deve alcançar 83% do PIB, e o déficit nominal está estimado em mais de R$ 1 trilhão no ano, o que inclui o peso crescente dos juros sobre a dívida pública.

Liberar emendas para municípios inadimplentes não vai, isoladamente, derrubar o arcabouço fiscal. Mas o sinal político importa. Desde o pacote de contenção de gastos lançado no fim de 2024, o governo Lula 3 tenta sustentar uma narrativa de responsabilidade fiscal. O problema é que o mercado nunca acreditou muito nessa narrativa: levantamento da CNN Brasil apontou que 90% dos agentes financeiros avaliavam negativamente o governo, em parte porque o mesmo pacote foi lançado junto à isenção de IR para rendas até R$ 5 mil. Mesmo o presidente chegou a criticar publicamente analistas e projeções do FMI, segundo a CBN, o que revela o quanto a pressão do mercado incomoda o Palácio do Planalto.

Hoje a contradição entre discurso e prática se repete em outro formato. O governo vetou dispositivos da LDO para sinalizar controle fiscal, e o Congresso os derruba para mostrar quem manda no orçamento. Para o investimento e para o mercado, a mensagem que fica é de que a disciplina fiscal do governo Lula tem limites eleitorais e municipalistas.

O desfecho depende agora da velocidade com que Alcolumbre pautar a sessão e de como o Palácio do Planalto vai se posicionar. Absorver a derrota em silêncio ou negociar alguma contrapartida antes do voto: essa é a escolha que o governo tem pela frente.

FAQ

O que é a LDO e por que o veto bloqueou municípios?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as regras para elaboração do orçamento federal. Os dispositivos vetados por Lula proibiam prefeituras com dívidas junto à União de receber emendas parlamentares e convênios, travando o acesso de mais de 3.100 cidades a esses recursos.

O que muda para os municípios se o veto for derrubado?

Cidades hoje bloqueadas voltarão a acessar repasses de emendas parlamentares e convênios federais, independentemente de pendências financeiras com o governo central. A liberação vale para as transferências previstas na LDO 2026.

Quantos votos são necessários para derrubar um veto presidencial no Brasil?

É preciso maioria absoluta em sessão conjunta do Congresso Nacional, ou seja, mais da metade dos 594 parlamentares devem votar pela derrubada. A convocação pública de Alcolumbre aumenta o custo político de votar contra.

Como o déficit projetado de R$ 57,8 bilhões em 2026 se relaciona com a liberação de emendas?

O cenário fiscal apertado torna qualquer liberação de recursos politicamente sensível. A derrubada do veto, mesmo com impacto limitado no agregado, sinaliza que o Congresso está disposto a contrariar a estratégia fiscal do Executivo quando a pressão municipalista é forte o suficiente.