Congresso aprova LOA 2026 de R$ 6,5 tri com R$ 5 bi para eleições

O Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2025 a Lei Orçamentária Anual de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas totais. Desse valor, R$ 1,8 trilhão corresponde ao refinanciamento da dívida pública, rubrica que não representa gasto novo. O projeto segue para sanção presidencial.

Sem o peso da rolagem da dívida, o orçamento real das políticas públicas soma R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 4,5 trilhões vão para os orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto apenas R$ 197,9 bilhões são destinados a investimentos. A proporção revela o quanto a máquina consome antes de qualquer real chegar à infraestrutura.

O salário mínimo aprovado é de R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa original do projeto enviado pelo governo. A diferença impacta diretamente aposentadorias e benefícios atrelados ao piso.

A manobra dos precatórios

A aprovação foi viabilizada por uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões, criada pela retirada das despesas com precatórios das contas do governo. Precatórios são dívidas com trânsito julgado, que o Estado perdeu na Justiça e é obrigado a pagar. Excluí-los do cálculo não elimina o passivo; apenas o remove da contagem do limite de gastos.

Segundo a Câmara dos Deputados, o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) utilizou a margem principalmente para acomodar emendas de comissões das duas Casas, após uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

A meta fiscal estabelecida é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida mesmo que o resultado seja déficit zero. Qualquer número entre o zero e o teto projetado conta como sucesso. Essa tolerância já é uma marca recorrente da política fiscal do governo Lula 3.

R$ 5 bilhões para as urnas

Um detalhe do orçamento merece atenção redobrada: R$ 5 bilhões reservados para o Fundo Eleitoral, exatamente em ano de eleições gerais. O fundo é a principal fonte de financiamento público de campanhas para presidente, governadores e parlamentares.

Para dimensionar o valor, o Ministério Público Federal informa que nas eleições municipais de 2024 os partidos movimentaram R$ 13,3 bilhões no total, dos quais R$ 11,3 bilhões vieram de fundos públicos. A participação privada foi residual. Com disputas nacionais em 2026, a pressão sobre os recursos públicos tende a crescer.

Entre as novidades regulatórias, o TSE passou a permitir o uso de recursos do fundo para contratar segurança de candidatas. A Câmara dos Deputados aprovou o orçamento que sustentará esse ciclo eleitoral na mesma sessão de dezembro, sem debate público expressivo sobre o tamanho do fundo.

O que os números revelam

Um orçamento de R$ 6,5 trilhões soa grandioso. O dado relevante para o contribuinte é quanto efetivamente financia políticas reais, descontada a rolagem da dívida. Esse recorte aponta para R$ 4,7 trilhões, dos quais menos de 5% vão a investimentos. O grosso paga salários, benefícios e custeio corrente da administração.

O governo Lula 2025 reitera o discurso de responsabilidade fiscal, mas a estrutura do orçamento conta história diferente: teto de gastos ampliado por manobra constitucional, meta com tolerância a déficit zero e fundo eleitoral robusto em véspera de disputa. O debate sobre a qualidade do gasto transcende alinhamentos partidários; conforme noticiado pelo esquerda.blog, a crítica ao modelo de financiamento público de campanhas ressoa em diferentes campos do espectro político.

Uma voz inesperada no debate foi a do senador Esperidião Amim (PP-SC), que protestou contra os cortes na área de defesa durante a discussão na Comissão Mista de Orçamento. Para ele, um país com as fronteiras do Brasil não pode tratar segurança nacional como item supérfluo.

O que vem a seguir

O orçamento segue para sanção presidencial. A questão que o contribuinte deveria fazer não é se o governo vai gastar, mas se o retorno entregue justifica o tamanho do Estado que está sendo financiado.

Perguntas frequentes

Qual é o orçamento federal 2026 sem a dívida pública?

Descontado o refinanciamento de R$ 1,8 trilhão, o orçamento líquido é de R$ 4,7 trilhões, dos quais apenas R$ 197,9 bilhões vão a investimentos.

O que é o Fundo Eleitoral e quanto vale em 2026?

É o principal mecanismo de financiamento público de campanhas no Brasil. Para o ciclo eleitoral de 2026, o valor aprovado é de R$ 5 bilhões, destinado a disputas presidencial, governatorial e parlamentar.

O que são precatórios e por que saíram do cálculo fiscal?

São dívidas do governo com sentença judicial definitiva. A Emenda Constitucional 136 permitiu excluí-los do cálculo do teto, criando uma margem de R$ 13,8 bilhões que viabilizou a aprovação do orçamento.

Qual é a meta fiscal do governo Lula para 2026?

A meta oficial é superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida mesmo com déficit zero, o que amplia significativamente a tolerância sobre o resultado das contas públicas.