STF decide em maio se Cunha, Garotinho e Arruda disputam 2026

Entre 22 e 29 de maio, o STF decide se Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda poderão disputar as eleições de outubro de 2026. O plenário virtual da Corte vai analisar um recurso da Rede Sustentabilidade que quer reverter a flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso.

A questão legal é direta: o Legislativo reduziu de 10 para 8 anos o período de inelegibilidade de políticos condenados. O partido recorreu ao Supremo argumentando que essa mudança enfraquece o instrumento criado para afastar fichas-sujas do poder. O STF agora tem que dizer se o Congresso tinha autoridade para fazer esse ajuste ou se o prazo original de dez anos deve ser restaurado.

A resposta do Supremo muda o mapa eleitoral

Caso os ministros mantenham a redução aprovada pelo Congresso, Cunha, Garotinho e Arruda ficam livres para registrar candidaturas. Cunha mira uma vaga na Câmara dos Deputados; Garotinho pretende concorrer ao governo do Rio de Janeiro; Arruda tem planos para o Distrito Federal. Conforme o R7, os três já se movimentam como pré-candidatos à espera do veredito.

A decisão contrária significa prazo de volta a 10 anos e inelegibilidade automática para todos. O julgamento será em plenário virtual, sem sessão presencial, com votos individuais dos magistrados consolidados ao longo da semana.

O peso de cada nome merece atenção. Cunha presidiu a Câmara e conduziu o processo de impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Arruda governou o Distrito Federal. Garotinho já disputou a presidência da República. São políticos com base eleitoral consolidada em estados relevantes, e sua presença ou ausência em outubro altera coligações, financiamentos e estratégias dos partidos que os receberiam.

O STF e o orçamento

A Ficha Limpa não é o único tema quente no Supremo esta semana. O Globo noticiou que a Advocacia-Geral da União recorreu a uma decisão do ministro Flávio Dino que proibiu o governo de reter a receita da taxa de fiscalização do mercado de capitais, obrigando que toda a arrecadação seja destinada à CVM. A AGU alega que a determinação cria despesa obrigatória não prevista e teria consequências sérias sobre as finanças públicas deste ano.

No recurso, o governo Lula 3 pede que a decisão de Dino seja adiada ao menos até 2027 para não comprometer o planejamento orçamentário em curso. É mais um episódio de atrito entre Executivo e Judiciário sobre o controle do gasto público.

O que os números dizem

A votação da Ficha Limpa acontece num momento de desgaste para o governo federal. Pesquisa Quaest divulgada em março mostrou que 46% dos brasileiros avaliam que a economia piorou. O próprio presidente Lula reconheceu, em evento em São Bernardo do Campo, que a percepção da sociedade sobre a economia “ainda não é boa”, conforme registrou a InfoMoney.

Nesse ambiente, a volta de nomes como Cunha e Garotinho pode agitar disputas em estados onde o campo oposicionista ainda não tem candidatos consolidados. Há um risco político evidente: apostar nesses nomes antes do julgamento pode transformar um aliado em peso morto dependendo do resultado do Supremo.

Historicamente, a Ficha Limpa nasceu de uma mobilização popular em 2010 e virou símbolo do combate à corrupção eleitoral. O Jornal Opção aponta que a estabilidade jurídica tem sido um dos argumentos de defesa do atual governo diante do mercado. Uma decisão do STF que reverta o que o Congresso aprovou vai além dos três candidatos: reafirma a Corte como instância final sobre as regras do jogo eleitoral, independentemente do que o Legislativo decida.

Na próxima semana, o Supremo define quem entra em campo em outubro. A pergunta que fica é se a mesma Corte que arbitrará as regras da Ficha Limpa continuará sob escrutínio pelas suas próprias decisões de cunho orçamentário.

Perguntas frequentes

O que é a Lei da Ficha Limpa?

Legislação de 2010 que impede candidaturas de políticos condenados em segunda instância. O Congresso aprovou recentemente a redução do prazo de inelegibilidade de 10 para 8 anos, e o STF agora julga se essa mudança é válida.

Por que a Rede Sustentabilidade recorreu ao STF?

O partido defende que a redução do prazo enfraquece a proteção original da lei. Acionou o Supremo para questionar se o Congresso tinha competência para alterar o período de inelegibilidade sem descaracterizar a essência da norma.

Quem são os candidatos afetados?

Eduardo Cunha, que quer voltar à Câmara dos Deputados; Anthony Garotinho, que mira o governo do Rio de Janeiro; e José Roberto Arruda, com planos para o Distrito Federal. Os três têm condenações que os tornam inelegíveis pelo prazo de 10 anos, mas elegíveis pelo de 8.

Quando o STF bate o martelo?

O julgamento acontece em plenário virtual entre 22 e 29 de maio de 2026. Os votos dos ministros são registrados ao longo da semana, sem data única de sessão presencial.