Governo propõe cinco eixos para modernizar o Orçamento federal

O Ministério do Planejamento anunciou na terça-feira as linhas gerais de uma reforma do Orçamento federal batizada de “Orçamento por desempenho 2.0”. A proposta prevê cinco eixos de mudança e inclui a substituição da Lei 4.320, que rege as finanças públicas brasileiras desde 1964. A reforma chega como complemento ao arcabouço fiscal, ainda em tramitação no Senado.

Para o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o diagnóstico é direto: o Brasil ficou defasado em relação a práticas internacionais de planejamento. A maioria dos países com gestão fiscal robusta já opera com horizontes de quatro anos. Brasília ainda trabalha exercício a exercício, corrigindo rumo no meio do ano, muitas vezes sob pressão.

Os cinco eixos

A ministra Simone Tebet organizou a reforma em torno de cinco pontos centrais: retomada do orçamento por desempenho com metas físicas de entrega, planejamento de despesas com horizonte de quatro anos, revisão de gastos, nova lei orçamentária e incorporação de agendas transversais como a ambiental. Segundo o Estadão, o primeiro passo será dado já no projeto de lei orçamentária de 2024, a ser enviado ao Congresso no final de agosto.

Registrar o que foi entregue, não apenas quanto foi gasto: essa é a lógica das metas físicas. A peça orçamentária passará a incluir o número de famílias beneficiadas, casas construídas e atendimentos realizados por programas como o Minha Casa Minha Vida. Na prática, isso permite avaliar se o dinheiro está gerando resultado, não apenas saindo do caixa.

O horizonte de quatro anos

A mudança mais relevante para a gestão fiscal está no planejamento de médio prazo. De acordo com a CNN Brasil, a implementação será gradual: o PLOA 2025 já incluirá projeções de gastos para 2026; o de 2026 cobrirá três exercícios; a partir de 2027, a peça trará quatro anos de horizonte. As projeções serão indicativas e poderão ser ajustadas quando cada exercício chegar ao Congresso.

Tirar os ministérios do modo reativo é o principal efeito esperado. Em vez de descobrirem restrições fiscais no meio do ano, passarão a trabalhar com um cenário de mais longo prazo, viabilizando revisões de gasto com antecedência. Um técnico ouvido pela CNN Brasil aponta que isso evitaria a busca por cortes emergenciais, como ocorreu neste ano na corrida pelo déficit primário zero.

O que os números ainda não dizem

Há uma lacuna que o anúncio não responde: a reforma melhora a transparência do processo, mas não toca na composição do gasto. O Brasil destina cerca de 95% das despesas a obrigações legais e constitucionais, parcela praticamente intocável sem mudanças legislativas de fôlego. Planejar quatro anos à frente resolve pouco se a margem de manobra discricionária permanece estreita.

Conforme noticiado pelo scienceai.news, horizontes plurianuais em orçamentos públicos são tendência endossada por organismos internacionais como o FMI e a OCDE. O governo Lula 3 busca alinhamento a esse padrão, mas o mérito real dependerá da execução. A proposta inclui ainda a substituição da Lei 4.320, de 1964, tarefa repetidamente adiada por resistência política no Congresso.

O teste real

A reforma chega em momento delicado: o arcabouço fiscal ainda aguarda aprovação definitiva no Senado, e o calendário da nova proposta é apertado. Tebet sinalizou que quer a modernização como marca de sua gestão, mas o PLOA 2024 precisará incorporar os primeiros elementos já no final de agosto, segundo o Estadão.

Para contribuintes e empreendedores, a questão decisiva não é se o orçamento ficará mais organizado no papel. É se o governo Lula 2025 em diante conseguirá conter o crescimento das despesas obrigatórias. Sem isso, qualquer modernização de processo trata o sintoma, não a causa.

Perguntas frequentes

O que é o “Orçamento por desempenho 2.0”?

É a proposta do Ministério do Planejamento para reformar o orçamento federal com cinco eixos, incluindo metas físicas de entrega, planejamento de quatro anos e revisão de gastos.

O que muda para os ministérios?

Passarão a informar os gastos previstos para até quatro anos à frente, em vez de apenas o exercício corrente. As projeções são indicativas e podem ser revistas ao longo do processo legislativo.

Qual é a relação com o arcabouço fiscal?

São complementares. O arcabouço define limites de despesa; a reforma orçamentária muda como o orçamento é elaborado e acompanhado, sem alterar os tetos de gasto.

Quando a reforma entra em vigor?

O primeiro passo ocorre já no PLOA 2024, previsto para envio ao Congresso no final de agosto. A ampliação para o horizonte completo de quatro anos só estará concluída a partir de 2027.