IA decide metade das aposentadorias no INSS, mas filas persistem

Cerca de metade das aposentadorias liberadas pelo INSS hoje chega ao segurado sem que nenhum servidor tenha analisado o pedido. Os sistemas AIDA e ATHENA cruzam dados, verificam vínculos e emitem decisões de forma automática. A informação foi reportada pela Folha de S. Paulo e aprofundada pelo previdenciarista.com.

Implementada a partir de 2022, a automação expandiu rapidamente dentro da autarquia. Segundo pesquisa da Unisanta, os algoritmos passaram a assumir decisões antes atribuídas exclusivamente a servidores concursados, incluindo o cruzamento de registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a verificação de vínculos empregatícios junto à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal.

O problema é que a velocidade tem um custo.

A velocidade e seus limites

A fila do INSS ainda acumula milhões de pedidos. A automação reduziu o estoque em centenas de milhares de requerimentos num único mês, mas não foi suficiente para esvaziar o sistema, conforme aponta o previdenciarista.com. O gargalo tem raízes estruturais: pedidos duplicados, dados incompletos e casos de alta complexidade que o algoritmo simplesmente não consegue resolver.

Os escritórios de advocacia previdenciária alertam para outro risco: indeferimentos automáticos sem qualquer explicação ao segurado. Como analisa o escritório Boldori & Ramos, o excesso de automação pode comprometer direitos de quem mais depende do sistema. Quando a IA nega um benefício sem apresentar motivação clara, o segurado perde a capacidade real de contestar a decisão.

O quadro é aprofundado pelo escritório Bom Dia Advogados: o uso de algoritmos sem transparência adequada levanta questões constitucionais sérias. O direito à motivação das decisões administrativas está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que garante a todos o contraditório e a ampla defesa. Um sistema que nega automaticamente, sem explicar por quê, compromete esse princípio na prática.

O governo e os 9 mil novos servidores

Diante das críticas, o governo Lula 3 anunciou uma resposta híbrida. A presidência do INSS prevê a contratação de cerca de 9.000 novos servidores para ampliar o atendimento presencial nas agências. A intenção declarada é unir tecnologia com orientação humana direta ao segurado, inclusive para ensinar o uso do aplicativo Meu INSS.

A estratégia soa razoável no papel. Na prática, contratar 9.000 servidores num contexto de pressão fiscal é uma escolha cara, e o governo federal já enfrenta questionamentos sobre a trajetória dos gastos públicos. Ampliar o funcionalismo numa autarquia que apostou justamente na automação para reduzir custos levanta contradições que o Ministério da Previdência ainda não explicou com clareza.

Conforme noticiado pelo scienceai.news, o debate sobre IA em serviços públicos vai além do Brasil: governos ao redor do mundo enfrentam a mesma tensão entre eficiência algorítmica e garantia de direitos individuais.

A automação e o que ela não resolve

A digitalização previdenciária não nasceu no governo Lula. Começou antes de 2022, mas foi acelerada pela pressão da pandemia e pelo colapso no atendimento presencial das agências. O que mudou foi a escala: quando metade das concessões passa por um algoritmo, o sistema deixa de ser ferramenta de apoio e passa a ser o próprio decisor.

Para o contribuinte que financia a Previdência com alíquotas que chegam a 28% sobre a folha de pagamento, a pergunta é legítima: se a IA já decide metade dos benefícios, por que a fila ainda acumula milhões de pedidos e por que o governo precisa de 9.000 servidores adicionais? A tecnologia resolve os casos simples com rapidez, mas os casos complexos continuam represados.

O que vem pela frente

O Projeto de Lei 2.338/2023, que propõe regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil, ainda tramita no Congresso. Enquanto não é aprovado, o INSS opera num vácuo regulatório: usa IA para decidir aposentadorias de milhões de brasileiros sem uma lei que defina limites, responsabilidades e mecanismos de revisão. O que acontece quando o algoritmo errar, e ele vai errar, permanece sem resposta.

FAQ

O que é o sistema AIDA do INSS?

O AIDA (Análise Inteligente de Dados do INSS) é um sistema de inteligência artificial usado pela autarquia para cruzar informações de diferentes bases de dados e analisar pedidos de benefícios de forma automática, sem revisão humana imediata.

A IA pode negar minha aposentadoria sem dar explicação?

Sim, e esse é um dos principais riscos apontados por especialistas jurídicos. Indeferimentos automáticos sem motivação clara violam o princípio constitucional da ampla defesa. Se o pedido for negado, o segurado tem direito a recurso e pode exigir a justificativa formal da decisão.

O governo Lula está contratando mais servidores para o INSS?

A presidência do INSS anunciou a previsão de contratação de cerca de 9.000 novos servidores, com foco em atendimento presencial e orientação ao uso de plataformas digitais. As contratações ainda dependem de aprovação orçamentária.

O que é o PL 2.338/2023 sobre inteligência artificial?

É o Projeto de Lei que propõe regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil. Enquanto não é aprovado, sistemas como os usados pelo INSS operam sem marco legal específico que defina limites e responsabilidades para decisões automatizadas.