Brasil Laico aciona MPE e pede inelegibilidade de Flávio por culto

Um culto realizado no último domingo, 3 de maio, na sede da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, no Rio de Janeiro, colocou o pré-candidato Flávio Bolsonaro no centro de uma ação eleitoral de consequências potencialmente graves. O pastor Silas Malafaia convocou políticos ao altar, conduziu orações em seu favor e declarou apoio explícito ao senador para a Presidência da República. Dois dias depois, o Movimento Brasil Laico protocolou uma representação formal pedindo a inelegibilidade de Flávio por oito anos.

A ação foi registrada na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e enquadra o episódio como propaganda eleitoral antecipada. Segundo a IstoÉ, além de Flávio e Malafaia, a representação cita o ex-governador Cláudio Castro, o presidente da Alerj Douglas Ruas, o deputado Sóstenes Cavalcante e o ex-prefeito Marcelo Crivella, todos presentes no evento. A denúncia ainda está em análise pelo Ministério Público Eleitoral.

O pedido inclui medidas urgentes: preservação dos vídeos do culto e multas de até R$ 25 mil por participante. Caso acolhida, a ação pode ainda resultar na cassação dos eventuais registros de candidatura dos citados. A janela para contestações desse tipo é estreita, mas o impacto sobre uma candidatura presidencial seria considerável.

No evento, Malafaia não deixou margem para ambiguidade. Citando passagens bíblicas, declarou que “há um tempo para todo propósito debaixo do sol” e que aquele era “o tempo de apoiar o Flávio para presidente”. A cerimônia tinha como pano de fundo a Santa Ceia, mas o tom político dominou a programação. É exatamente esse elemento que a Justiça Eleitoral precisará avaliar: em que medida um discurso religioso se transforma em propaganda vedada pela lei.

A legislação eleitoral brasileira proíbe manifestações públicas destinadas a angariar votos fora do período oficial de campanha, que começa em agosto do ano eleitoral. A linha entre expressão religiosa e política sempre foi disputada nos tribunais, mas a presença simultânea de múltiplos pré-candidatos no altar, com orações dirigidas especificamente a eles, torna este caso mais direto de tipificar do que a maioria.

A família Bolsonaro na Justiça Eleitoral

Flávio não é o único nome da família diante de incertezas jurídicas antes das eleições. Seu irmão Eduardo Bolsonaro anunciou candidatura ao Senado como suplente do presidente da Alesp, André do Prado, mas especialistas já alertam para riscos à viabilidade da chapa. A principal ameaça é a ação penal aberta no STF por coação no processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no ano passado por tentativa de golpe de estado.

O professor Fernando Neisser, da FGV, explicou ao O Globo que uma condenação antes de 15 de agosto tornaria Eduardo inelegível pela Lei da Ficha Limpa, inviabilizando toda a chapa. Já a cassação do mandato de Eduardo por faltas, consequência do autoexílio nos Estados Unidos, abriu outra discussão: conforme apurou a Veja, a lei só prevê inelegibilidade automática em cassações por quebra de decoro ou conflito de interesses, não por ausências. A oposição pretende explorar essa lacuna para contestar o registro da candidatura.

O cenário político mais amplo

Tudo isso se passa num contexto eleitoral adverso ao governo Lula 3. Uma pesquisa Quaest de março indicou que 46% dos brasileiros percebem piora na economia, e o próprio presidente admitiu, em ato de pré-candidatura de Haddad no ABC Paulista, que “a percepção da sociedade ainda não é boa”, conforme registrou a InfoMoney. Nesse ambiente, candidatos de oposição partem com vantagem de discurso, mas chegam ao campo eleitoral carregando seus próprios passivos jurídicos.

Para Flávio Bolsonaro, o risco concreto é que a representação do Movimento Brasil Laico prospere e chegue ao TSE antes do início oficial das campanhas. Isso dependerá da avaliação do MPE sobre o que constitui propaganda em contexto religioso, uma questão sem jurisprudência consolidada. O candidato que hoje aparece empatado com Lula em pesquisas de segundo turno pode ver seu caminho complicado antes mesmo de registrar a candidatura.

O Ministério Público Eleitoral ainda não se pronunciou sobre a ação. A decisão de abrir ou arquivar o processo definirá os próximos passos, e o calendário eleitoral não deixa muito espaço para recursos. O que estava em jogo naquele altar, ao que tudo indica, era mais do que uma cerimônia religiosa.

Perguntas frequentes

O que é propaganda eleitoral antecipada? É qualquer ato público que vise angariar votos fora do período oficial de campanha, que começa em agosto do ano eleitoral. A Justiça Eleitoral pode punir com multas e, em casos graves, com a inelegibilidade dos envolvidos por até oito anos.

Quanto pode ser a multa no caso de Malafaia e Flávio Bolsonaro? A representação do Movimento Brasil Laico pede multas de até R$ 25 mil por participante do evento realizado na sede da ADVEC, no Rio de Janeiro.

O que diz a Lei da Ficha Limpa? A lei impede políticos condenados por crimes graves, em segunda instância, de disputar eleições por oito anos. A regra se aplica tanto a candidatos titulares quanto a suplentes de chapa.

Quando começa o período oficial de campanha em 2026? O calendário eleitoral prevê o início das campanhas em agosto de 2026, com o primeiro turno das eleições gerais em outubro.