STF acumula processos suspensos após rejeição de Messias

O Senado rejeitou, na quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, e o efeito chegou imediato ao calendário da Corte: mais de uma dezena de julgamentos aguardam, sem previsão de resolução, o preenchimento da cadeira vaga. Segundo a InfoMoney, sessões virtuais interrompidas entre o fim de 2025 e o primeiro semestre de 2026 não têm como avançar sem um novo voto no plenário.

Sem um nono integrante, temas relevantes em áreas distintas ficam sem desfecho. O volume de pendências cresce enquanto o Planalto não apresenta um substituto e o Senado não sinaliza quando estaria disposto a analisar outro nome.

A rejeição de Messias foi a segunda derrota do Executivo em menos de uma semana. No dia seguinte, conforme registrou o Valor Econômico, o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com 318 deputados e 49 senadores votando contra a posição do governo Lula.

O que está parado na fila

Entre os casos aguardando definição, um concentra atenção especial: a discussão sobre a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos. O STF analisa se é constitucional incluir dados de condenados ainda em primeira instância e impor monitoramento eletrônico automático. O julgamento foi suspenso em novembro de 2025 e não tem data para retomar.

A área de funcionalismo público concentra outro bloco expressivo de processos. Estão na fila disputas sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos, a validade de leis que vedam a contratação de condenados por feminicídio, a possibilidade de reintegração de servidores absolvidos na esfera criminal e regras sobre progressão funcional interna. Também aguardam julgamento ações sobre a obrigatoriedade de concurso público em conselhos de fiscalização profissional.

Outros processos têm impacto direto no orçamento. Há ações sobre a responsabilidade do Estado por danos causados durante greves da Polícia Militar e disputas sobre o cumprimento de metas fiscais que podem afetar o acesso de estados a financiamentos internacionais, num momento em que o quadro das contas públicas já é delicado.

O cenário fiscal ao fundo

Não é por acaso que ações sobre metas fiscais estejam represadas no plenário exatamente agora. O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (30) que o governo federal registrou déficit de R$ 73,7 bilhões em março, o pior resultado para o mês em quase três décadas, segundo o GP1. No mesmo mês de 2025, havia superávit de R$ 1,5 bilhão.

No acumulado do primeiro trimestre, o rombo chegou a R$ 17,1 bilhões, enquanto o mesmo período do ano anterior havia encerrado com saldo positivo de R$ 55 bilhões. As estatais federais somaram déficit próprio de R$ 5,9 bilhões entre janeiro e março, já superando todo o resultado negativo acumulado ao longo de 2025, conforme apurou o Metrópoles. Para cumprir a meta de superávit equivalente a 0,5% do PIB, o governo precisará de arrecadação excepcionalmente forte nos próximos meses.

O que os números revelam

O governo Lula 3 enfrenta, neste começo de 2026, uma combinação de pressões que se alimentam mutuamente: fragilidade no Congresso, tribunal incompleto e contas federais no vermelho. A rejeição de Messias não foi só uma derrota política; ela transferiu para o futuro um custo institucional que se amplia a cada semana sem resolução.

Processos paralisados no STF não são questões abstratas. Eles representam incerteza jurídica para servidores públicos, estados e cidadãos, e adiam decisões com consequências diretas na segurança pública e nas finanças subnacionais. Um tribunal operando abaixo do quórum pleno é um tribunal que deixa de cumprir sua função central.

A pergunta concreta que resta ao Planalto é quando, e com que nome, o governo conseguirá recompor a Corte. Até lá, a fila de julgamentos cresce, os processos esperam e o custo político de cada semana com cadeira vaga continua se acumulando sobre um Executivo que já coleciona derrotas no Legislativo.

Perguntas frequentes

Por que há uma cadeira vaga no STF em 2026? O Senado rejeitou, em 29 de abril de 2026, a indicação de Jorge Messias feita pelo presidente Lula. Com isso, a vaga permanece em aberto e os julgamentos que dependem de um novo ministro seguem suspensos.

Quais processos estão parados no STF por falta de ministro? Entre os principais: Cadastro Nacional de Pedófilos, aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos, responsabilidade do Estado por greves da PM e disputas sobre o cumprimento de metas fiscais estaduais.

O que é o Cadastro Nacional de Pedófilos discutido no STF? É um registro que incluiria dados de condenados por crimes sexuais contra crianças, mesmo antes do trânsito em julgado, com monitoramento eletrônico automático. A constitucionalidade da medida está sendo analisada pelo Supremo desde 2025.

Qual foi o déficit do governo federal em março de 2026? O Tesouro Nacional registrou déficit de R$ 73,7 bilhões em março, o pior resultado para o mês em quase três décadas. No acumulado do primeiro trimestre, o saldo negativo chegou a R$ 17,1 bilhões.