STF mantém cassação de Bacellar com maioria na Primeira Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar o recurso de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que contestava sua cassação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral. Três ministros já votaram para manter a punição: o relator Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento ocorre em ambiente virtual e aguardava apenas o voto de Cármen Lúcia para ser encerrado.

Cassado em março no mesmo julgamento do TSE que puniu o ex-governador Claudio Castro por abuso de poder político e econômico, Bacellar pediu que a condenação fosse suspensa enquanto um recurso ainda pendente tramitasse no próprio TSE. O argumento não convenceu o relator.

Para Zanin, a decisão do TSE ainda pode ser revisada pelo plenário da corte eleitoral, o que tornaria qualquer intervenção do STF neste momento prematura. O ministro manteve a posição que já havia adotado em decisão individual anterior, registrando que nada mudou na situação processual do caso.

O peso do caso vai além da disputa judicial

Bacellar acumula uma segunda frente de pressão: foi preso preventivamente em 27 de março por ordem de Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação que apura obstrução de justiça e o suposto repasse de informações sigilosas à facção criminosa Comando Vermelho. A detenção antecedeu o julgamento desta semana no STF. Conforme apurou o Valor Econômico, a análise da Primeira Turma seguiu rigorosamente a linha do voto monocrático anterior de Zanin.

O plenário do STF também encerrou nesta semana outro julgamento de grande repercussão: a derrubada unânime, por 10 a 0, da lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades estaduais. O relator Gilmar Mendes foi acompanhado por todos os ministros, inclusive os indicados por governos de diferentes espectros políticos. Segundo o Estado de Minas, a lei havia sido aprovada em dezembro de 2025 sem que a assembleia estadual catarinense ouvisse instituições de ensino nem representantes da sociedade civil.

No cenário político mais amplo, o governo Lula viveu uma semana de sinais mistos. Conforme noticiou o Bem Paraná, o presidente e o senador Davi Alcolumbre deram passos concretos de reaproximação, com a marcação da sabatina do indicado ao STF Jorge Messias para o dia 28 de abril. O gesto veio após meses de atrito entre os dois, que havia esfriado a relação do Executivo com o Legislativo.

O que o rito revela sobre o momento institucional

A manutenção da cassação de Bacellar é tecnicamente fundamentada, mas abre espaço para uma questão institucional que merece escrutínio. Cassações eleitorais decididas por via virtual, combinadas com prisão preventiva decretada pelo mesmo ministro que integra o colegiado julgador, comprimem o intervalo entre investigação e punição de modo que pouco espaço resta para revisão. Isso não equivale a afirmar que as decisões são injustas. O rito, porém, importa tanto quanto o resultado.

O Correio Braziliense registrou que pesquisas recentes indicam queda na credibilidade do STF junto à população brasileira. Julgamentos conduzidos em plenário virtual, sem o debate aberto que o plenário físico permite, contribuem para alimentar essa percepção, independentemente do mérito de cada decisão.

Com três votos já formados, o placar está praticamente definido. O voto de Cármen Lúcia deve apenas consolidar a maioria. Para Bacellar, restam recursos dentro do TSE e, eventualmente, um recurso extraordinário. As perspectivas de reversão são estreitas.

Perguntas frequentes

Por que Rodrigo Bacellar foi cassado pelo TSE? Bacellar foi cassado em março no mesmo julgamento que puniu o ex-governador Claudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições fluminenses.

Qual é a relação de Bacellar com o Comando Vermelho? Uma investigação apura se ele teria repassado informações sigilosas à facção criminosa e obstaculizado a Justiça. Por isso foi preso preventivamente em 27 de março por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O que significa um julgamento virtual no STF? Os ministros depositam seus votos em plataforma eletrônica dentro de um prazo determinado, sem sessão presencial. O método acelera as decisões, mas reduz o espaço para debate público entre os ministros.

Quais são os próximos passos jurídicos para Bacellar? A defesa pode recorrer ainda no âmbito do TSE e, dependendo do resultado, ingressar com recurso extraordinário. A reversão da cassação é considerada improvável diante do placar que se consolida na Primeira Turma.