STF trava CPI do Crime Organizado, que encerra amanhã enfraquecida

A CPI do Crime Organizado encerra seus trabalhos amanhã, 14 de abril, com a agenda de investigações incompleta. A última frente parlamentar aberta para apurar irregularidades no Banco Master fecha sem ter ouvido figuras centrais do caso. O motivo, segundo parlamentares, está em uma sequência de decisões do Supremo Tribunal Federal que bloqueou o avanço da comissão.

Levantamento publicado pelo O Globo revela que, nos últimos cinco anos, 60% dos despachos do STF sobre CPIs resultaram na derrubada de decisões parlamentares. A concentração foi maior nas comissões mais recentes: das 22 ordens judiciais que dispensaram investigados de comparecer desde agosto de 2021, quatorze tiveram como alvo direto a CPI do Crime Organizado e a que investigou fraudes no INSS.

O mesmo padrão se repete nas quebras de sigilo. Das dez decisões em que o STF anulou esse tipo de medida determinada por parlamentares, seis afetaram investigações voltadas ao Banco Master.

O rastro das decisões

Dispensados de depor estão nomes que os senadores consideravam essenciais: o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Também foram poupados o empresário Fabiano Zettel, os irmãos do ministro Dias Toffoli e ex-funcionários do Banco Central, conforme apuração do O Globo.

Os senadores pretendiam compreender se estruturas do mercado financeiro foram utilizadas para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e fraude. Havia ainda o interesse em mapear como o crime organizado pode ter penetrado em instituições públicas. Com os depoimentos bloqueados e os sigilos preservados, essa agenda ficou sem resposta.

Um episódio concentrou as críticas mais duras: a suspensão, pelo ministro Gilmar Mendes, da quebra de sigilo da Maridt, empresa ligada ao ministro Toffoli. A medida foi depois estendida a um fundo que adquiriu participação da companhia em um empreendimento hoteleiro no Paraná. Para parlamentares, o caso ilustra como decisões individuais de ministros podem esvaziar trabalhos coletivos do Congresso.

O que isso significa

As CPIs têm poder investigativo assegurado pela Constituição e, em tese, autoridade equivalente à judicial para convocar testemunhas e quebrar sigilos. Mas o ciclo mais recente revela um padrão crescente de revisão judicial que, na prática, protege alvos específicos sempre que a investigação avança sobre nomes sensíveis. O Supremo tem competência legal para isso. A questão é se o uso sistemático desse poder contribui para a responsabilização pública ou a enfraquece.

Para os investidores e correntistas expostos ao Banco Master, que aguardam respostas sobre o papel do Fundo Garantidor de Créditos em um eventual resgate, o encerramento da comissão sem conclusões concretas é preocupante. Instâncias investigativas existem para isso, como registrou O Globo. Quando são sistematicamente limitadas, a conta fica aberta.

O que vem a seguir

A comissão encerra seu mandato sem relatório aprovado e sem os depoimentos que considerava centrais. A pergunta agora é se o Ministério Público ou a Polícia Federal vão retomar as linhas de investigação que o Senado não conseguiu concluir, ou se o caso do Banco Master vai se diluir no calendário eleitoral que se aproxima.

Perguntas frequentes

O que é a CPI do Crime Organizado? É uma comissão parlamentar de inquérito criada no Senado para investigar a infiltração do crime organizado em instituições públicas e no sistema financeiro. Um de seus focos principais foi o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, e possíveis irregularidades na utilização de estruturas financeiras para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Por que o STF pode suspender decisões de uma CPI? O Supremo Tribunal Federal tem competência para rever atos do Congresso quando há alegação de violação de direitos fundamentais ou de prerrogativas constitucionais. Na prática, investigados recorrem ao tribunal para obter salvo-conduto contra convocações ou para anular quebras de sigilo determinadas pelos parlamentares.

Quem foi dispensado de depor na CPI do Crime Organizado? Segundo apuração do O Globo, entre os dispensados estão o ex-governador Ibaneis Rocha, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, o banqueiro Daniel Vorcaro e os irmãos do ministro Dias Toffoli, além do empresário Fabiano Zettel.

O Banco Master ainda pode ser investigado? Sim. O encerramento da CPI não impede que o Ministério Público ou a Polícia Federal conduzam investigações independentes. As conclusões da comissão, ainda que parciais, podem servir como base para futuras apurações criminais.