Schwartsman projeta déficit de R$ 80 bi e aponta erro sistemático

O Ministério da Fazenda errou nas projeções orçamentárias para 2026. Na primeira revisão bimestral, o déficit primário projetado saltou de R$ 23 bilhões, como previa a Lei Orçamentária Anual, para R$ 60 bilhões. Para o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, o número final pode chegar a R$ 80 bilhões — mais que o triplo do valor original.

Em coluna publicada neste sábado no Estadão, Schwartsman desconstrói o argumento de que a revisão seria resultado de imprevistos. Os dados que determinam os principais gastos obrigatórios estavam disponíveis desde o início do processo orçamentário. O problema, portanto, não é de informação.

O ponto mais grave não é o tamanho do erro. É a possibilidade de que ele não tenha sido acidental.

A natureza do erro fiscal

A divergência não veio da arrecadação. A receita tributária estava ligeiramente superestimada, mas o aumento no preço do petróleo compensou essa diferença. Como documenta o Estadão, o problema está nas despesas obrigatórias — e aí a justificativa técnica para o erro se desfaz.

O salário mínimo era conhecido quando o orçamento foi elaborado. A partir dele, é possível calcular com razoável precisão os gastos com Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada, abono salarial e seguro-desemprego. A curva demográfica do país, que dita o ritmo de crescimento da despesa previdenciária, também estava disponível. Schwartsman registra que o mesmo fenômeno ocorreu em 2025, quando a LOA previa déficit de R$ 30 bilhões e o resultado superou essa marca com folga.

A sequência de subestimações levanta uma questão que o analista coloca sem rodeios: os números foram elaborados com otimismo ingênuo ou apresentados deliberadamente abaixo do esperado para cumprir metas no papel?

O ajuste que sempre fica para depois

O vice-presidente da República declarou que o ajuste fiscal virá em 2027. Para Schwartsman, em análise publicada pelo Estadão, a declaração é risível. Adiar o equilíbrio fiscal tem custo crescente: cada ano de postergação acumula dívida, eleva os encargos financeiros e comprime o espaço para a política monetária agir.

Parte desse risco já está precificada pelo mercado. Com a Selic em patamar elevado e os gastos públicos acima do projetado, a combinação pressiona a inflação e encarece o crédito para empresas e famílias. O Banco Central não pode baixar os juros enquanto o quadro fiscal não der sinais concretos de convergência.

O custo para quem produz

Para o empreendedor, o impacto é direto e imediato. Déficits maiores exigem mais emissão de títulos públicos, o que aumenta a concorrência por capital e mantém as taxas de juros estruturalmente altas. O crédito fica mais caro, o investimento produtivo recua e o custo de oportunidade de expandir um negócio sobe.

Há também um efeito mais difuso, mas igualmente relevante: a incerteza fiscal age como um imposto sobre quem planeja o longo prazo. Quando o próprio governo não consegue — ou não quer — projetar suas despesas com precisão, o sinal enviado ao mercado é de que as regras podem mudar a qualquer momento.

O Brasil abandonou o superávit primário em 2014 e desde então convive com déficits crescentes. O arcabouço fiscal aprovado em 2023 deveria funcionar como nova âncora. Se as projeções orçamentárias são sistematicamente subestimadas, o arcabouço perde sentido antes mesmo de ser testado de verdade.

O que vem pela frente

A próxima revisão bimestral será o termômetro mais imediato. Se as despesas obrigatórias continuarem acima do previsto, a pressão sobre os limites do arcabouço ficará insustentável. A pergunta que o mercado fará não é se haverá nova revisão para cima, mas se o governo vai contingenciar gastos de verdade ou empurrar o problema mais uma vez.

Perguntas frequentes

O que é déficit primário e por que ele importa? É o resultado das contas do governo antes do pagamento de juros sobre a dívida. Quando despesas superam receitas nesse recorte, o resultado é negativo. O número é o principal indicador de disciplina fiscal e influencia diretamente o custo de captação da dívida pública.

Por que o governo subestimaria o déficit de forma intencional? Uma projeção artificialmente baixa permite apresentar conformidade com metas fiscais no papel, ao menos temporariamente. Quando a revisão chega, o impacto político já foi absorvido. Schwartsman não nomeia responsáveis individualmente, mas aponta o padrão repetido como evidência de que o erro não é meramente técnico.

O que é o arcabouço fiscal e está sendo cumprido? É o conjunto de regras aprovado em 2023 para substituir o teto de gastos, vinculando o crescimento das despesas à evolução da receita. A revisão que elevou o déficit projetado para R$ 60 bilhões já é um sinal de tensão com os limites estabelecidos pela própria regra.

Qual é a projeção de Schwartsman para o déficit de 2026? Segundo análise publicada pelo Estadão, o economista projeta que o déficit primário pode alcançar R$ 80 bilhões, quase quatro vezes acima do valor original previsto na LOA.