STF decide retirar ISS da base do PIS/Cofins, União estima perda de R$35,4 bilhões

Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, por 6 votos a 5, que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O ministro Luiz Fux, cujo voto foi decisivo, argumentou que o ISS “não se incorpora com definitividade no patrimônio, não configurando faturamento ou receita”. A decisão representa uma derrota para a União, cuja Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima um impacto negativo de R$35,4 bilhões (oglobo).

A Corte ainda vai discutir a modulação dos efeitos do julgamento. Fux propôs que a validade da decisão comece apenas a partir de agora, evitando retroatividade que prejudicaria as finanças públicas. O presidente Edson Fachin lembrou que a modulação é definida em julgamentos posteriores, quando novos recursos são apresentados. Assim, apesar da vitória jurídica, o governo federal agora se concentra em evitar a devolução de tributos já pagos pelas empresas.

O cenário fiscal atual é marcado por um modelo de gasto público e consumo turbinado. Segundo veja, o governo Lula injetou cerca de R$300 bilhões na economia desde 2023, por meio de medidas como isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5 mil, criação de programas sociais e permissão para saque do FGTS. Economistas alertam que essa estratégia mantém os juros elevados, agravando a dívida pública, que já supera 82% do PIB, e gerando recordes de inadimplência entre empresas e famílias.

A percepção negativa da população sobre a economia tem crescido. Pesquisa Genial/Quaest, citada por valor, mostra que 61% dos brasileiros acham que o poder de compra caiu nos últimos 12 meses, 58% consideram os alimentos mais caros e 43% avaliam que a economia piorou. A insatisfação é mais forte no Sul (52%) e no Sudeste (49%). O paradoxo entre dados positivos — desemprego em mínima histórica e inflação controlada — e a sensação de piora é tema de estudo da economista Laura Carvalho, da USP, conforme relatado pela BBC. Quatro fatores explicam o descompasso: efeitos persistentes da inflação, comparação com a mobilidade social dos anos 2000, desejo de consumo impulsionado pelas redes sociais e frustração de uma geração escolarizada.

Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ, classificou o desempenho do governo Lula como um “fracasso rotundo do ponto de vista econômico”. Sua análise, apresentada em seminário na Câmara dos Deputados (camara), avaliou quatro esferas: comercial, produtiva, tecnológica e monetário-financeira. Gonçalves destacou que o crescimento das exportações reflete o dinamismo global, não políticas internas, e ironizou os acordos comerciais de baixo valor agregado com a China. No campo tecnológico, apontou falta de investimentos; na esfera financeira, acusou o governo de não reduzir a vulnerabilidade externa, que segue entre as mais altas do mundo.

Pesquisador do Insper, Marcos Mendes criticou o chamado “pacote de bondades” do governo Lula, incluindo a proposta de tarifa zero no transporte público. Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou que as medidas carecem de embasamento técnico e podem agravar crises econômica e institucional. Mendes questionou a falta de transparência na arrecadação das concessionárias e alertou que ampliar repasses sem controle pode expor o setor a riscos, inclusive de vínculos com o crime organizado.

Análise e contexto A modulação de decisões do STF tem sido prática recorrente, especialmente quando novos recursos chegam à Corte. Isso permite que a composição atual defina os efeitos práticos de entendimentos anteriores, evitando prejuízos ao erário. No caso do ISS, a discussão sobre retroatividade pode influenciar diretamente as contas públicas em um ano eleitoral, quando o governo Lula busca reeleição (governo lula 2022 a 2026).

No longo prazo, a exclusão do ISS da base de PIS/Cofins pode alterar a estrutura de custos para prestadores de serviços, impactando a competitividade setorial. Ao mesmo tempo, a perda de R$35,4 bilhões reforça o debate sobre a sustentabilidade do modelo de gasto expansionista adotado desde 2003 (governo lula 2003 a 2010). Se o governo continuar a injetar recursos sem reformas estruturais, a pressão sobre a dívida pública e os juros poderá se intensificar, afetando tanto o eleitorado quanto os investidores.

No horizonte político, a decisão do STF chega em um momento em que a percepção negativa da economia já é um desafio para a pré-campanha de Lula. A polarização entre o desempenho macroeconômico e a sensação de piora da população pode definir o resultado das urnas, especialmente quando comparada ao governo anterior (governo lula vs governo bolsonaro). O próximo passo será saber se a modulação limitará os efeitos da decisão ou se a União terá que enfrentar restituições bilionárias.

Perguntas frequentes O que mudou com a decisão do STF sobre ISS, PIS e Cofins? A decisão do STF, por 6 votos a 5, determinou que o ISS municipal não deve fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins. O impacto estimado para os cofres da União é de R$35,4 bilhões, e a Corte ainda vai definir se a mudança será aplicada imediatamente ou com modulação.

Por que o governo Lula quer evitar a devolução de tributos já pagos? Se a decisão tiver efeito retroativo, as empresas poderão solicitar ressarcimento dos valores recolhidos indevidamente nos últimos anos. Isso aumentaria ainda mais o rombo fiscal, em um momento em que o governo já enfrenta pressões sobre a dívida pública e os juros elevados.

Qual é o impacto da injeção de R$300 bilhões na economia desde 2023? Segundo análises, os estímulos fiscais ajudaram a manter o consumo, mas também contribuíram para a manutenção de juros altos e para o aumento da inadimplência. A dívida pública já supera 82% do PIB, e o endividamento de famílias e empresas atinge níveis recordes.

Como a percepção negativa da economia afeta as chances de reeleição de Lula? Pesquisas de opinião mostram que, apesar de indicadores como desemprego em mínima histórica, a maioria dos brasileiros sente que o poder de compra caiu e que a economia piorou. Essa desconexão entre dados macroeconômicos e a realidade cotidiana é um desafio para a pré-campanha de Lula, especialmente quando comparada ao desempenho do governo anterior.