Lula veta TerraBras e fecha porta para estatal de minerais críticos

Na quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou internamente o debate sobre a TerraBras. Em reunião com ministros, descartou o apoio à criação da estatal que pesquisaria e extrairia minerais críticos no país, segundo apurou a Exame. A decisão contrariou uma ala parlamentar do PT, mas preservou a equipe econômica.

O projeto havia sido apresentado doze dias antes, em 10 de abril, pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai. Entre os signatários estavam Gleisi Hoffmann, recém-saída da Secretaria de Relações Institucionais, e o ex-ministro Paulo Teixeira. Um segundo projeto, do deputado Rodrigo Rollemberg do PSB do Distrito Federal, propunha o mesmo modelo. O texto petista previa participação mínima obrigatória de 50% da TerraBras na produção.

Reservadamente, pessoas próximas ao processo afirmam que prevaleceu o entendimento de que a proposta encontraria forte resistência no Congresso e, mesmo aprovada, geraria problemas fiscais. A equipe econômica nunca escondeu sua contrariedade ao modelo.

O setor que não queria a estatal

O Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram, representa 85% do setor e havia manifestado preocupação com a proposta antes de Lula bater o martelo. Em nota, a entidade defendeu que os recursos necessários para viabilizar a TerraBras teriam mais impacto se aplicados no fortalecimento das instituições já existentes e no domínio tecnológico do ciclo produtivo. A posição do setor privado coincidiu, por caminhos distintos, com a da equipe do Ministério da Fazenda.

Esse episódio expõe uma tensão recorrente no governo Lula 3: a disputa entre a ala política, favorável a intervenções estatais como instrumento de desenvolvimento, e a equipe econômica, que tenta equilibrar o orçamento sem perder o controle da narrativa fiscal. Criar uma nova estatal em setor estratégico, especialmente com regime de partilha exigindo capital público expressivo, foi considerado inviável diante do cenário das contas públicas.

Minerais críticos como lítio, nióbio, cobalto e terras raras tornaram-se moeda geopolítica na última década. Os Estados Unidos, a União Europeia e a China disputam acesso a esses recursos com políticas agressivas de subsídio e controle de cadeias produtivas. O Brasil, um dos países mais ricos em reservas, ainda não tem uma política de mineração crítica estruturada. Rejeitar a TerraBras fecha uma porta, mas não abre nenhuma outra.

O que o veto revela sobre o governo Lula

O padrão se repete. Projetos de expansão estatal chegam à mesa do Executivo com respaldo parlamentar, encontram resistência fiscal e morrem reservadamente, sem anúncio formal. O governo Lula navega entre dois impulsos contraditórios: a base aliada que quer mais Estado e o mercado financeiro que monitora cada sinal de expansão de gastos. O Estadão já documentou como declarações presidenciais sobre responsabilidade fiscal movimentam bolsa e câmbio em questão de horas. A percepção importa tanto quanto a decisão.

Para o Investidor Sardinha, o problema central do governo não é a intenção de gastar, mas a incapacidade de convencer o mercado de que há um limite claro para esse gasto. A rejeição da TerraBras é lida positivamente no curto prazo: evita uma estrutura com custos operacionais e de capital ainda indefinidos. Ainda assim, o setor de mineração aguarda uma resposta concreta sobre como o Brasil pretende competir na cadeia global de minerais críticos sem uma estatal e sem uma política industrial clara.

A InfoMoney registrou, em março, a afirmação do próprio Lula de que a situação econômica é boa, mas a percepção da sociedade ainda não é. O veto à TerraBras se encaixa nessa lógica: decisões tomadas pelo custo político de não tomar, sem que se defina o que virá no lugar.

O veto resolve o imediato. A pergunta que o governo ainda não respondeu é mais ampla: qual é a estratégia brasileira para minerais críticos? Enquanto essa resposta não chega, outros países avançam e o Brasil assiste.

Perguntas frequentes

1. O que é a TerraBras? Era o projeto de uma estatal federal para pesquisa e extração de minerais críticos no Brasil, com participação mínima obrigatória de 50% na produção. A proposta foi apresentada pelo PT em abril de 2026 e descartada pelo presidente antes de ser votada no Congresso.

2. Por que Lula rejeitou a criação da TerraBras? Fontes do governo apontam dois motivos: resistência esperada no Congresso e impacto fiscal negativo. A equipe econômica era contrária ao modelo desde o início das discussões.

3. Quais são os minerais críticos em disputa? Terras raras, lítio, cobalto e nióbio, entre outros, são essenciais para baterias, semicondutores e tecnologias de defesa. O Brasil possui reservas expressivas, mas ainda carece de política industrial estruturada para o setor.

4. O setor privado de mineração apoiava a TerraBras? Não. O Ibram, que representa 85% do setor, manifestou preocupação com a proposta e defendeu que os recursos seriam mais eficazes no fortalecimento de instituições já existentes do que na criação de uma nova estatal.