STF avança na política e perde legitimidade em ano eleitoral

O Supremo Tribunal Federal nunca exerceu tanto protagonismo político como neste momento. Também nunca esteve tão exposto à desconfiança pública. Análise publicada nesta terça pelo Correio Braziliense aponta que o avanço dos ministros para fora do perímetro jurídico gerou crescente rejeição social, num processo que se acelera em véspera de eleições.

Freios e contrapesos da democracia brasileira mostraram resiliência. O problema está em como seus atores operam, não nas regras escritas. Essa distinção é fundamental para entender por que a crise do Judiciário não é só uma questão de morosidade, mas de credibilidade institucional.

O contexto da crise

O Judiciário brasileiro acumula um passivo operacional sem precedentes. Dezenas de milhões de processos tramitam num sistema que cresce mais rápido do que consegue decidir. A lentidão, por si só, já deterioraria a confiança da população. Mas a percepção de politização das decisões agrava o problema de forma qualitativa: não é só que o sistema é lento, é que parte do público acredita que as regras mudam conforme o placar político.

A reportagem do Correio Braziliense recorre ao sociólogo Stuart Hall para descrever o fenômeno: a identidade pós-moderna é fragmentada, sem centro fixo, assumindo papéis conforme o contexto. A metáfora cabe ao comportamento de parte do Tribunal. Quando a interpretação constitucional flexiona ao sabor do momento político, corrói o que deveria ser a principal entrega do Judiciário: previsibilidade e segurança jurídica.

O governo que não convence

Esse cenário judicial se superpõe a um Executivo com aprovação em colapso. Levantamento da CNN Brasil mostra que a aprovação do governo Lula caiu a 24% no Datafolha de fevereiro de 2025, queda de 11 pontos em apenas dois meses. Os vetores da queda: inflação dos alimentos em 7,69% em 2024, dólar elevado e incapacidade de comunicar resultados positivos.

Em março deste ano, o presidente reconheceu o problema ao discursar num ato de pré-candidatura em São Bernardo do Campo. “A situação econômica é boa, mas a percepção da sociedade ainda não é boa”, disse Lula, conforme registrou o InfoMoney. Quando um presidente precisa convencer a própria população de que a economia vai bem, o diagnóstico ou a gestão falharam em algum ponto.

A questão fiscal segue em aberto. Um pacote de cortes foi anunciado, mas sua votação foi adiada para o calendário eleitoral, reduzindo as chances de aprovação e ampliando a desconfiança do mercado, conforme avaliação do Investidor Sardinha. Sem âncora fiscal crível, debates que deveriam ser econômicos migram para a arena judicial, sobrecarregando ainda mais o STF.

Quando o árbitro perde a neutralidade

O Supremo foi desenhado para ser a última palavra sobre a Constituição, não o primeiro ator da política cotidiana. Ao ocupar esse espaço de forma crescente, os ministros assumem o ônus da política: passam a ser avaliados por critérios eleitorais, não apenas jurídicos.

Esse custo aparece nos mercados. Quando o mercado financeiro reagiu com a Bolsa em queda de 3,35% e o dólar fechando a R$ 5,39 a uma fala de Lula sobre responsabilidade fiscal, como registrou o Estadão, ficou evidente que confiança institucional é um ativo escasso e frágil. Um Judiciário percebido como politizado amplifica essa fragilidade: se o árbitro não parece neutro, qualquer decisão é contestada antes de ser lida.

O horizonte de 2026

Com eleições presidenciais no horizonte, o STF entra num período ainda mais sensível. Qualquer decisão de grande repercussão entre agora e outubro de 2026 será lida pelo prisma eleitoral, independentemente do mérito jurídico. O governo Lula 3 precisará, simultaneamente, entregar resultados econômicos concretos e conviver com um Tribunal que já não opera na sombra discreta que a Constituição previa.

A questão central não é se haverá contestações às decisões do Supremo. É se a instituição terá capital de credibilidade para que seus acórdãos sejam acatados sem abalar o processo democrático.

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FAQ

O que significa dizer que o STF se politizou?

Significa que ministros passaram a atuar além da função jurisdicional, interferindo em disputas que deveriam caber ao Legislativo ou ao Executivo. O resultado é a erosão da percepção de neutralidade do Tribunal. Quando um órgão que deveria arbitrar regras começa a ser visto como parte interessada, sua autoridade enfraquece.

Por que o Judiciário brasileiro acumula tantos processos?

Fatores estruturais como acesso facilitado à Justiça, cultura litigiosa e incentivos institucionais criam um ciclo em que o volume de novas ações supera a capacidade de julgamento. A digitalização ajudou a agilizar etapas, mas não resolveu o problema sistêmico de demanda crescente sobre uma estrutura que não acompanha o ritmo.

Como a crise institucional afeta a economia e os investimentos?

A incerteza sobre quem interpreta as regras e com qual critério eleva o chamado risco jurídico, encarece o crédito e inibe investimentos de longo prazo. Empresários precisam de previsibilidade para planejar; sem ela, o crescimento potencial fica represado. O episódio registrado pelo Estadão, em que uma única fala presidencial derrubou a Bolsa 3,35%, ilustra como fragilidade institucional se traduz em volatilidade imediata.

O que seria necessário para reformar o STF?

Qualquer reforma substantiva exige emenda constitucional, o que requer maioria qualificada no Congresso em dois turnos em cada Casa. Propostas em debate público incluem mandatos fixos para ministros e restrições a decisões monocráticas que suspendem leis inteiras. Nenhuma reuniu consenso suficiente até agora, e a proximidade das eleições de 2026 reduz ainda mais a janela política para mudanças estruturais.