Veto de Lula à dosimetria trava redução de penas para condenados

O governo Lula vai defender a manutenção do veto à dosimetria no Congresso para evitar a redução de penas a condenados por crimes violentos. A base governista argumenta que a derrubada do veto poderia beneficiar não apenas réus do 8 de Janeiro, mas também outros casos de crimes graves.

Para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. A oposição já conta com apoio suficiente para tentar reverter a decisão de Lula, visando diminuir as condenações aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal, consideradas excessivas por parte dos críticos.

O principal impacto da retomada da dosimetria, segundo análise do governo, seria a redução de penas para crimes hediondos. Atualmente, condenados precisam cumprir 70% da pena antes da progressão de regime. Com a dosimetria, esse percentual cairia para 40%, alterando a Lei de Execução Penal.

Governistas também consideram que a retomada da dosimetria atenuaria parte do agravamento das penas previsto no projeto Antifacção, relacionado a organizações criminosas. A relação se dá porque o projeto aprovado no Congresso mira condenados do 8 de Janeiro, mas a redução também pode alcançar outras áreas do sistema penal.

A cúpula da Câmara tem defendido a derrubada do veto presidencial para uma diminuição das penas ligadas ao 8 de Janeiro. A avaliação é de que o tempo das condenações aplicadas pelo STF foi excessivo, e a dosimetria proporcionaria um ajuste mais justo.

Esta disputa ocorre em meio a um cenário político conturbado para o governo Lula. Pesquisas recentes mostram queda na aprovação presidencial, com índice de 24% segundo o Datafolha, queda de 11 pontos percentuais em dois meses. Entre os fatores que contribuem para esse desgaste estão o aumento no preço dos alimentos, que alcançou 7,69% em 2024, e a percepção negativa da sociedade sobre a economia, apesar de indicadores oficiais mostrarem crescimento entre 1,9% e 2%.

O presidente Lula tem afirmado que a situação econômica é boa, mas reconhece que a percepção da sociedade ainda não é positiva. Ele destaca que é necessário fazer mais e olhar para a política para melhorar a situação. No entanto, críticas ganham novos contornos com o aumento do preço dos combustíveis, gerados pelo aumento do valor do petróleo como consequência da guerra no Oriente Médio.

O governo tem tentado, com diversas medidas, amenizar o impacto e subsidiar parte do aumento, mas governos estaduais têm resistido a encabeçar medidas e renunciar de parte do orçamento para diminuir impostos sobre combustíveis, como o ICMS. O presidente também comentou sobre a recente alta no combustível e a “falsa inflação” gerada por distribuidoras, que aumentaram valores de produtos ainda não afetados pela guerra no Oriente Médio, como o etanol.

No campo político, o senador Ciro Nogueira, ex-aliado de Lula e agora figura central da direita, articula a federação PP-União Brasil para formar a maior estrutura partidária nacional. Ele negocia apoio a Bolsonaro enquanto lida com pressões da delação de Daniel Vorcaro e sua própria reeleição. Nogueira comandava negociações com o Centrão, empresários e representantes do mundo das finanças antes de ser obrigado a recuar estrategicamente devido ao escândalo do Banco Master.

A disputa pelo veto à dosimetria reflete as tensões entre governo e oposição em um momento de baixa popularidade presidencial e desafios econômicos. Enquanto o governo Lula busca manter penas mais duras para crimes violentos, a oposição pressiona por uma revisão das condenações do STF, especialmente as relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. O desfecho desta batalha no Congresso terá impacto direto no sistema penal brasileiro e no equilíbrio de forças entre os poderes da República.