Governo corre contra relógio para salvar MP das blusinhas antes de 8 de setembro

A medida provisória que extingue a taxa de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 perde a validade em 8 de setembro. Faltam duas semanas para o prazo final e a comissão mista sequer foi instalada. O governo Lula entrou em campo nas últimas horas para forçar a tramitação no esforço concentrado marcado de 31 de agosto a 4 de setembro, última janela legislativa antes do vencimento.

O Planalto tenta emplacar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência do colegiado, mas não há consenso para a relatoria no Senado. O nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a circular, mas foi descartado por falta de acordo. A indefinição expõe a fragilidade da articulação política em ano eleitoral, quando a base aliada prioriza campanhas estaduais em detrimento de votações em Brasília.

A reação do mercado

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria e federações estaduais atuam nos bastidores para impedir o avanço da proposta nos termos defendidos pelo governo. O argumento do setor produtivo é que a isenção cria concorrência desleal com o varejo nacional, que arca com carga tributária cheia. A pressão surtiu efeito: a comissão que deveria ter sido formada na primeira semana de agosto foi adiada por falta de quórum e de entendimento entre as bancadas.

Do lado popular, a medida tem apelo imediato. A taxa de 20% sobre o valor da mercadoria mais frete, instituída no ano passado, encareceu encomendas de plataformas asiáticas e gerou reclamações nas redes sociais. O governo usa esse sentimento como trunfo político, mas evita quantificar o impacto fiscal da renúncia. A Receita Federal não divulgou projeção atualizada de perda de arrecadação caso a MP seja convertida em lei.

A estratégia do Planalto, segundo interlocutores ouvidos pelo R7, é manter a pressão até o limite do prazo. A avaliação interna admite o risco real de caducidade, mas descarta, por enquanto, editar nova medida provisória para prorrogar a isenção — o que exigiria nova negociação do zero e desgaste adicional com o Congresso.

O impasse revela a contradição fiscal do momento. O governo defende responsabilidade nas contas públicas, mas abre mão de receita tributária sem apresentar compensação orçamentária. Ao mesmo tempo, setores que historicamente cobram isonomia tributária agora fazem lobby para manter um imposto que atinge concorrentes externos. No meio, o Congresso opera no ritmo do calendário eleitoral, onde cada votação é calculada pelo impacto nas urnas.

Se a MP caducar, a taxa volta a valer automaticamente a partir de 9 de setembro. A dúvida é se o governo terá fôlego político para reeditá-la em outubro, já no período vedado pela legislação eleitoral, ou se aceitará a derrota e deixará a tributação vigente até o próximo ano legislativo.