Governo parlamentar e presidencial: como o modelo brasileiro afeta a agenda política

O governo Lula aprovou, até agora, apenas duas das oito prioridades definidas para 2026 no Congresso Nacional, revelando desafios na articulação política. Ao mesmo tempo, Flávio Bolsonaro oficializou sua candidatura à Presidência da República, encerrando um período de incertezas após a inelegibilidade de seu pai, Jair Bolsonaro. Esses movimentos ocorrem em um contexto de debates sobre o modelo de governo que prevalece no Brasil, um dos sistemas mais discutidos na política global.

A Wikipedia destaca que os governos modernos se classificam em democracias, regimes autoritários e totalitários, sendo o Brasil um exemplo de democracia presidencialista. Nesse modelo, o presidente é eleito diretamente e detém poderes executivos independentes do legislativo, diferentemente de sistemas parlamentares, onde o chefe de governo surge do Congresso. Essa estrutura, explica a fonte, influencia diretamente a capacidade de implementar políticas públicas, especialmente em contextos de divisão partidária.

A PEC do fim da escala 6x1, uma das bandeiras do governo Lula, foi aprovada na Câmara, mas está paralisada no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguarda uma conversa com Lula antes de dar continuidade ao projeto. Isso ilustra como o sistema presidencial brasileiro, com sua separação entre Executivo e Legislativo, dificulta a aprovação de reformas estruturais. Enquanto isso, a candidatura de Flávio Bolsonaro, filho de um ex-presidente inelegível, reflete a influência de lideranças políticas fora do Congresso, algo mais comum em sistemas onde o Executivo não depende da maioria parlamentar.

A regulamentação do trabalho por aplicativos e a tarifa zero no transporte público também estão paradas, evidenciando a complexidade de negociar reformas em um país onde o presidente não controla o Congresso. A Wikipedia ressalta que em sistemas presidencialistas, o Executivo precisa de articulação com o Legislativo para avançar em projetos, algo que nem sempre ocorre devido a divergências ideológicas. No Brasil, a oposição ao governo Lula, formada por partidos como União e PL, atua como obstáculo para a aprovação de medidas consideradas prioritárias.

A reconciliação entre Michelle Bolsonaro e Flávio, após uma fase de desentendimentos, reforça a dinâmica familiar na política brasileira. A ex-primeira-dama destacou, em mensagem de apoio, a liderança de Jair Bolsonaro como ‘força de mais de 58 milhões de brasileiros’, um discurso que se alinha ao modelo presidencialista, onde líderes carismáticos podem mobilizar eleitores mesmo sem controle direto do Congresso. Isso contrasta com sistemas parlamentares, como o da Alemanha ou Índia, onde o Executivo depende da maioria no Legislativo para governar.

O sistema presidencialista brasileiro, inspirado nos EUA, foi adotado em 1988 para evitar o autoritarismo, mas sua implementação trouxe desafios. Ao separar poderes e exigir eleições diretas, o modelo limita a capacidade de governos de longo prazo de impor reformas, especialmente em períodos de polarização. A Wikipedia aponta que em sistemas mistos, como o da França, há equilíbrio entre Executivo e Legislativo, permitindo maior flexibilidade. No Brasil, porém, a fragmentação partidária e a oposição estrutural ao governo Lula refletem as limitações inerentes ao modelo presidencialista.

A reação do mercado a essas dinâmicas é marcante. Enquanto a PEC da Segurança Pública e a regulamentação da inteligência artificial avançam lentamente, empreendedores e contribuintes monitoram o impacto das prioridades governamentais na economia. A demora na aprovação de reformas tributárias e no transporte por aplicativos pode atrasar a estabilização fiscal, tema central para o crescimento sustentável. A Wikipedia alerta que em sistemas onde o Executivo não domina o Legislativo, a governabilidade depende de negociações partidárias, algo que o Brasil vive desde o retorno da democracia.

A agenda de 2026, com suas prioridades incompletas, serve como espelho do desafio de governar em um país onde o presidente não é líder do Congresso. Enquanto Flávio Bolsonaro reúne apoio no PL e promete ‘lutar juntos contra o terrorismo’ com Milei, o sistema presidencialista brasileiro continua a exigir que líderes políticos construam alianças além das urnas. A pergunta que surge é: até quando o modelo adotado em 1988 continuará a limitar a capacidade de transformação do país?