Oposição no Senado pede urgência para derrubar decreto sobre Big Techs

Líderes da oposição no Senado protocolaram um requerimento de urgência para acelerar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 470/2026. O objetivo é anular o Decreto nº 12.975, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece novas obrigações para empresas de tecnologia sobre segurança digital e remoção de conteúdos.

A medida, que altera o funcionamento de grandes plataformas, é vista pelos parlamentares como uma invasão de competência do Congresso Nacional. Os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Plínio Valério (PSDB-AM) defendem que mudanças estruturais no ambiente digital devem ocorrer via lei, e não por ato administrativo do Executivo.

O movimento ocorre em um momento de alta tensão política, com o Legislativo tentando retomar o controle sobre temas que afetam a liberdade de expressão. Segundo o Poder360, os parlamentares solicitam ainda uma sessão deliberativa extraordinária para tratar o tema em conjunto com outros projetos que abordam a regulação das redes.

Riscos de censura prévia

A principal preocupação dos autores do requerimento reside na alteração do modelo estabelecido pelo Marco Civil da Internet. O novo decreto amplia as hipóteses de remoção de conteúdos sem a necessidade de uma decisão judicial prévia. Para a oposição, isso cria um incentivo perverso para que as plataformas realizem exclusões preventivas de publicações para evitar sanções, o que configuraria um mecanismo de censura prévia.

Além do impacto jurídico, há um componente eleitoral crítico no debate. Os senadores argumentam que a implementação dessas regras ocorre às vésperas das eleições de outubro de 2026, o que pode comprometer o pluralismo político e o debate público durante o pleito. A tentativa de regular o fluxo de informações por decreto é interpretada como uma manobra para moldar o ambiente digital no governo lula 3.

O cenário de confronto entre os poderes reflete uma gestão marcada por tentativas de expansão do controle estatal. Embora o foco atual seja a regulação digital, o histórico recente mostra um governo que busca maior influência em diversos setores. No campo econômico, por exemplo, o mercado tem demonstrado ceticismo diante do intervencionismo, com avaliações negativas que atingem patamares elevados em pesquisas de opinião.

Contexto de instabilidade

A resistência do Congresso ao decreto não é um fato isolado, mas parte de um embate maior sobre os limites do poder presidencial. Enquanto o governo tenta consolidar novas regras de governança, o Legislativo busca blindar competências que considera fundamentais para o equilíbrio democrático. A disputa sobre as Big Techs é o novo campo de batalha de uma agenda que busca centralizar o controle sobre o que é dito e visto no país.

Essa tensão ocorre paralelamente a desafios fiscais e de confiança. Dados recentes indicam que a percepção de risco e a desaprovação da gestão atual são temas constantes nas discussões de Brasília. Mesmo com ajustes nas projeções de déficit, a relação entre o Executivo e os demais poderes permanece fragilizada por decisões que o Congresso interpreta como extrapolações regulamentares.

O desfecho dessa votação definirá se o Brasil seguirá o modelo de regulação via lei ou se o Executivo terá autonomia para ditar as regras de moderação de conteúdo no ambiente digital. O Senado agora decide se acelera o processo para evitar que as novas normas entrem em vigor durante o período eleitoral.