MP pede ao TCU investigação sobre déficit de R$ 142 bi e risco eleitoral nas contas

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União protocolou representação pedindo a abertura de investigação sobre a deterioração das contas públicas federais. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado quer apurar se a proximidade das eleições de 2026 influenciou o aumento das despesas e o agravamento do déficit primário, que atingiu R$ 142,3 bilhões em 12 meses — o equivalente a 1,06% do PIB VGN.

O documento foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na última quarta-feira. A representação cita dados do Tesouro Nacional: apenas em maio, o governo central registrou déficit primário de R$ 53,257 bilhões. No acumulado de janeiro a maio, o rombo chegou a R$ 44,385 bilhões, revertendo o superávit de R$ 32,94 bilhões observado no mesmo período de 2025 Poder360.

Foi o pior resultado para o intervalo desde 2020, ano marcado pelos gastos extraordinários da pandemia. O governo central reúne Tesouro, Banco Central e Previdência Social; o resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas, sem contar juros da dívida.

A reação do mercado Furtado reconhece que fatores de calendário, como a antecipação do pagamento de precatórios, podem explicar parte da piora. Argumenta, porém, que esses elementos não afastam a magnitude do desequilíbrio nem a necessidade de fiscalização. O quadro indica reversão de superávit para déficit em curto espaço de tempo, com despesas crescendo acima das receitas e concentração da expansão em gastos obrigatórios de difícil reversão.

A avaliação negativa do mercado financeiro sobre a gestão econômica voltou a 90% em dezembro de 2024, segundo pesquisa Genial/Quaest — mesmo patamar do início do mandato CNN Brasil. O pacote de contenção anunciado em novembro, com economia prevista de R$ 70 bilhões para 2025-2026, foi considerado insuficiente e ofuscado pela simultânea promessa de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.

O subprocurador destaca que a deterioração fiscal não é problema “meramente contábil”. Déficits primários sucessivos pressionam a dívida pública, elevam o custo de financiamento e reduzem o espaço para investimentos. A percepção de piora econômica alcança 50% da população, enquanto 71% relatam perda de poder de compra — fenômeno que economistas chamam de “vibe de recessão”, uma desconexão entre números oficiais e a realidade sentida nas famílias Veja.

O que está em jogo agora é a capacidade do TCU de impor transparência a um ciclo que se repete: anos eleitorais historicamente correlacionados com expansão de gastos discricionários e pressão sobre a meta fiscal. A investigação pode estabelecer parâmetros para separar o que é sazonalidade do que é escolha política deliberada.

O relator no TCU ainda não foi definido. A corte tem poder para recomendar ajustes, determinar auditorias e, em última instância, subsidiar processos de responsabilidade fiscal. O prazo para resposta do governo não foi divulgado.

Perguntas frequentes

O que motivou o pedido de investigação ao TCU? O déficit primário acumulado em 12 meses atingiu R$ 142,3 bilhões (1,06% do PIB), com reversão de superávit para déficit nos cinco primeiros meses de 2026 — pior resultado para o período desde 2020.

Quem assina a representação? O subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O documento foi encaminhado ao presidente da corte, ministro Vital do Rêgo.

O ano eleitoral de 2026 já está afetando as contas? A representação aponta indícios de que a proximidade das eleições pode ter contribuído para a expansão de despesas, mas o TCU ainda vai analisar se há nexo causal direto ou se fatores como precatórios explicam a piora.

Quais as consequências práticas se o TCU confirmar irregularidades? A corte pode recomendar cortes, determinar auditorias específicas e encaminhar achados para órgãos de controle e ao Congresso, subsidiando eventuais processos de responsabilidade fiscal.