Durigan confirma: servidor não terá reajuste real em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira (15) que o governo federal não concederá reajuste acima da inflação ao funcionalismo público em 2027. A razão é um mecanismo de contenção embutido no arcabouço fiscal, que o próprio Durigan celebrou como avanço na gestão de despesas. A declaração foi feita no podcast Warren Política, conduzido pelo economista Felipe Salto.

“Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público”, afirmou o ministro. Ele enquadrou o ponto como positivo, uma espécie de disciplina imposta pelo novo marco fiscal. O anúncio, porém, chega num momento em que as projeções do mercado para as contas públicas seguem se deteriorando.

O mercado revisa as contas para pior

O relatório Prisma Fiscal de junho, divulgado pelo próprio Ministério da Fazenda, mostra que a estimativa mediana de déficit primário para 2026 subiu de R$ 57,8 bilhões para R$ 59 bilhões. Para 2027, a piora foi mais acentuada: a projeção saltou de R$ 47,9 bilhões para R$ 54,7 bilhões, deterioração de quase R$ 7 bilhões em um único mês, conforme dados do Valor Investe.

O déficit nominal, que inclui os juros da dívida, também piorou. A estimativa para 2026 passou de R$ 1,05 trilhão para R$ 1,076 trilhão. Para 2027, segundo o Poder360, a projeção subiu de R$ 1,06 trilhão para R$ 1,09 trilhão. A dívida bruta do governo deve encerrar o próximo ano em torno de 86,5% do PIB.

Vale lembrar que a meta fiscal do governo para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB. O mercado projeta déficit de R$ 59 bilhões. São trajetórias opostas, e nenhum corte de gastos pontual muda essa equação de forma estrutural.

Quando os aliados perdem a paciência

Não são apenas os críticos históricos do PT que apontam o problema. Economistas que declararam voto em Lula em 2022 e que até recentemente defendiam o governo passaram a questionar publicamente sua gestão das contas, conforme levantou o Estadão.

Luis Stuhlberger, gestor do Fundo Verde, disse que se arrependeu de ter acreditado na seriedade fiscal do PT e classificou o projeto orçamentário de 2025 como uma peça de ficção. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central que declarou voto em Lula no segundo turno de 2022, descreveu o que chamou de deterioração explícita das finanças públicas. Nomes como Pedro Malan, Henrique Meirelles, Elena Landau e Persio Arida completam o grupo de ex-apoiadores que passaram a criticar a condução econômica do governo Lula 3.

O contraste com a narrativa oficial é evidente. Em março deste ano, o presidente afirmou que a situação econômica era boa, mas reconheceu que a percepção da sociedade ainda não acompanhava esse diagnóstico, conforme registrou a Infomoney. O problema, segundo Lula, era de comunicação. Os números do Prisma Fiscal apontam para uma questão mais estrutural.

O que o gatilho revela de verdade

A decisão de não conceder ganho real ao funcionalismo em 2027 é, tecnicamente, fruto do funcionamento do arcabouço, não de uma escolha discricionária do Executivo. Mas o contexto importa: o governo gastou os últimos dois anos criando despesas, ampliando transferências e resistindo a cortes mais profundos. O espaço fiscal foi consumido antes mesmo do próximo ciclo orçamentário, como alertou Stuhlberger. A Folha de Pernambuco lembra que o governo precisou recorrer a cortes lineares em incentivos fiscais e ampliar a tributação sobre apostas eletrônicas e fintechs só para tentar fechar as contas de 2026.

Para o servidor público, o gatilho significa perda real de poder de compra se a inflação se mantiver nos patamares atuais. Para o contribuinte e o investidor, o sinal é de um governo que chegou ao limite de conciliar gastos crescentes com qualquer aparência de responsabilidade fiscal. O mecanismo que impede o reajuste é, ao mesmo tempo, a confissão de que a folga orçamentária acabou.

O que vem a seguir

A questão para os próximos meses é se o gatilho do arcabouço será suficiente para estabilizar a trajetória da dívida ou se novas medidas serão necessárias. Com o déficit de 2027 sendo revisado para cima mês a mês, o governo terá que escolher entre cortar gastos com mais profundidade, elevar novamente a carga tributária ou admitir que a meta fiscal permanecerá fora de alcance.

Perguntas frequentes

Por que o servidor público não terá reajuste acima da inflação em 2027?

Porque um gatilho embutido no arcabouço fiscal, o novo marco de regras para as contas públicas, impede que o governo conceda ganho real ao funcionalismo quando as despesas atingem determinado limite. O próprio ministro Durigan confirmou o mecanismo em entrevista.

Qual é a projeção de déficit primário para 2027?

O mercado financeiro, segundo o Prisma Fiscal de junho, projeta déficit primário de R$ 54,7 bilhões para 2027, piora de quase R$ 7 bilhões em relação à estimativa do mês anterior.

O que é o Prisma Fiscal?

É um relatório mensal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda que consolida as projeções de instituições financeiras, consultorias e gestoras de recursos sobre as contas públicas brasileiras.

Por que economistas que apoiaram Lula estão criticando o governo?

Nomes como Luis Stuhlberger e Armínio Fraga, que declararam voto em Lula em 2022, passaram a questionar publicamente a gestão fiscal do governo Lula, citando expansão de gastos, metas fiscais descumpridas e deterioração das finanças públicas.