STF avança sobre eleições de 2026 antes do TSE entrar em campo

Uma ala do Supremo Tribunal Federal sinalizou que pretende ter papel mais ativo nas eleições de 2026. O instrumento escolhido não é a legislação eleitoral convencional, mas as Reclamações Constitucionais, ações que alegam desrespeito a decisões do Supremo por magistrados ou tribunais inferiores. O mecanismo permite ao STF intervir antes que o rito natural da Justiça Eleitoral se complete.

A apuração é do Poder360. Mesmo com três ministros do Supremo no quadro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, parte da Corte avalia que centralizar certas decisões com agilidade pode ser necessário. Na prática, isso significa decidir quem governa estados antes de o TSE ter pronunciamento definitivo.

O precedente já existe. No Rio de Janeiro, o cargo de governador ficou vago em março após a renúncia de Cláudio Castro. O vice-governador Thiago Pampolha havia renunciado em 2025, e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacelar, estava preso preventivamente com o mandato cassado. O PSD fluminense recorreu ao Supremo via Reclamação Constitucional, e o relator Cristiano Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumisse o governo interino. O julgamento definitivo foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda aguarda desfecho.

Rouraima segue o mesmo roteiro. O estado teve sua chapa eleita condenada pelo TSE, o que levou o STF a estabelecer um cronograma emergencial e a intervir diretamente no processo de sucessão.

A lógica das Reclamações Constitucionais

A questão é institucional. A Constituição atribui ao TSE o papel de árbitro do processo eleitoral. Quando um ministro do Supremo aceita uma Reclamação Constitucional e decide antes que o TSE julgue o mérito, a hierarquia institucional se inverte na prática, mesmo sem alteração formal das competências.

Esse movimento ganha peso porque o calendário de 2026 será longo e disputado. O Estadão documentou que economistas que apoiaram Lula na eleição de 2022 já criticam abertamente a gestão fiscal do governo Lula 3. O gestor Luis Stuhlberger, do Fundo Verde, declarou que se arrepende de ter acreditado no comprometimento fiscal do PT e classificou o orçamento de 2025 como uma peça de ficção. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, falou em deterioração explícita das finanças públicas.

O próprio presidente reconheceu o problema de imagem. Em março de 2026, segundo a InfoMoney, Lula admitiu que a percepção da sociedade sobre a economia não acompanha o que o governo apresenta como resultado. Pesquisa Quaest de março apontou que 46% dos brasileiros enxergam piora na economia e 43% avaliam negativamente a condução do governo Lula 2025. Em ambientes de insatisfação econômica, disputas eleitorais tendem a ser mais litigiosas e mais propensas à contestação judicial.

O que muda na prática

Há uma distinção relevante entre o STF como guardião da Constituição e o STF como ator eleitoral proativo. No primeiro papel, a Corte resolve conflitos normativos entre instâncias. No segundo, define quem governa estados e municípios enquanto o processo eleitoral ainda está em aberto. A linha entre os dois papéis é tênue, e os precedentes do Rio e de Roraima a tornam mais tênue ainda.

Nenhum ministro do Supremo afirmou publicamente a intenção de ampliar essa atuação de forma sistemática. O que o Poder360 apurou é que parte da Corte considera o caminho legítimo e necessário. O ano eleitoral vai revelar se isso se traduz em intervenções pontuais de exceção ou em um padrão mais amplo de atuação paralela ao TSE.

Com o primeiro turno a menos de cinco meses, partidos e candidatos já mapeiam os instrumentos jurídicos disponíveis. Se a via das Reclamações Constitucionais se tornar frequente, o Supremo passará a funcionar, na prática, como uma segunda instância eleitoral operando em paralelo ao TSE. A pergunta que 2026 vai responder é se esse papel é uma solução para casos excepcionais ou o início de uma reorganização silenciosa das competências eleitorais no Brasil.

Perguntas frequentes

O que é uma Reclamação Constitucional? É uma ação que alega que um tribunal ou juiz desrespeitou decisão anterior do STF. Quando aceita, permite à Corte intervir diretamente no caso antes que outras instâncias o concluam.

Por que o STF pode atuar em eleições estaduais? Formalmente, porque disputas eleitorais podem envolver questões constitucionais. Na prática, o mecanismo amplia essa competência além do que a estrutura tradicional da Justiça Eleitoral previa.

O que aconteceu no caso do governador do Rio de Janeiro? Com o cargo vago e a via indireta bloqueada, o PSD fluminense recorreu ao Supremo. O ministro Zanin colocou o governo interino nas mãos do presidente do TJ-RJ. O julgamento definitivo ainda aguarda votação no plenário após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Isso representa interferência do STF nas eleições de 2026? Depende de como o instrumento for usado. Casos de vacância extrema têm justificativa clara. O risco institucional surge se a Reclamação Constitucional virar caminho rotineiro para decisões que deveriam passar pelo TSE primeiro.