Lula defende arcabouço fiscal e elogia Haddad após críticas do PT

Aos cem dias de mandato, Lula fez sua primeira defesa pública do arcabouço fiscal durante cerimônia com o ministério reunido no Palácio do Planalto, na segunda-feira, 10 de abril. No mesmo discurso, saiu abertamente em defesa de Fernando Haddad, que vinha sendo criticado até por correligionários do PT pela formatação da proposta econômica.

“Certamente, em se tratando de economia, de política tributária, a gente nunca vai ter 100% de solidariedade”, disse o presidente a seus ministros, segundo o Invest News. A frase era um recado direto: o chefe do Executivo não vai ceder às pressões internas por um texto mais frouxo.

A tensão dentro do PT

A proposta chegou ao público após meses de embates internos. Ministros e quadros do partido queriam regras menos rígidas, com mais espaço para gastos nos primeiros anos do governo Lula 3. Haddad resistiu. O resultado foi um texto que desagradou parte da base petista, mas que o presidente agora abraça, prometendo ter “certeza de que vai ser aprovado” no Congresso.

O projeto será enviado ao Legislativo junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, com prazo até 14 de abril. Para virar lei, o arcabouço precisará de maioria absoluta na Câmara e no Senado, uma negociação que ainda está no início, conforme detalhou o próprio Haddad e reportado pelo Invest News.

O mercado como bússola invertida

Na mesma cerimônia, Lula deixou claro como trata as críticas do mercado financeiro e de organismos internacionais como o FMI. “É importante que essa gente fale para a gente fazer diferente”, disse o presidente, conforme registrou O Globo. Quem levanta todo dia dizendo que o PIB não vai crescer, na visão do governo, não merece ser seguido.

Não é postura nova. Ainda na transição de governo, o presidente reclamou da reação negativa a suas declarações sobre estabilidade fiscal. Em janeiro de 2023, chegou a afirmar que o mercado “não tem coração, sensibilidade, humanismo”, como também documentou O Globo. O que muda agora é o contexto: Lula combina esse discurso com a defesa de um arcabouço que, ao menos em tese, busca equilibrar gastos e receita.

O que os números dizem

Ignorar as críticas do mercado é uma escolha política, mas ela tem consequências mensuráveis. A curva de juros futuros e o câmbio funcionam como termômetros de credibilidade fiscal em tempo real, indiferentes ao humor do Planalto. O governo Lula herdou uma dívida pública em trajetória ascendente e um regime fiscal que ainda não existe na prática, já que o texto precisa de aprovação parlamentar.

O arcabouço proposto substitui o teto de gastos e vincula o crescimento das despesas à arrecadação federal. Se aprovado, estabelece bandas de variação para os gastos públicos. É uma mudança estrutural relevante. Entre a promessa presidencial e a vigência da lei, porém, há um Congresso a ser convencido e uma base governista ainda em montagem.

Governar pelo centro, na prática

A declaração de que vai governar “pelo centro”, ignorando tanto o mercado quanto a esquerda mais radical, será testada assim que o projeto chegar ao Legislativo. As pressões não diminuirão: os aliados que queriam mais espaço para gastos continuam presentes, e o mercado continuará precificando risco.

O elogio público a Haddad, nesse contexto, tem valor estratégico. Sinaliza que a equipe econômica tem respaldo do presidente para defender o texto sem ceder nas pontas. Sinalização política, contudo, não garante votos.

A votação do arcabouço será o primeiro grande teste de governabilidade do terceiro mandato. Se o governo conseguir aprovar o texto sem desfigurá-lo em plenário, terá dado um passo concreto em direção à credibilidade fiscal que promete. Se ceder a emendas que ampliem o espaço para gastos, a promessa de responsabilidade fiscal vira letra morta antes mesmo de completar um ano.

Perguntas frequentes

O que é o arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula? É a nova regra fiscal que substitui o teto de gastos, vinculando o crescimento das despesas públicas à arrecadação federal, com limites mínimos e máximos de variação.

Quando o projeto do arcabouço fiscal será enviado ao Congresso? O governo planejava enviar o texto até 14 de abril de 2023, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Por que parte do PT criticou a proposta de Haddad? Membros do partido e alguns ministros queriam um texto menos restritivo, com mais margem para gastos nos primeiros anos do governo, especialmente para programas sociais.

O que Lula disse sobre o mercado financeiro e o FMI? Afirmou que as críticas desses agentes servem de orientação inversa: “é importante que essa gente fale para a gente fazer diferente”.