Brasil abriu mão de R$ 1,2 bi em impostos para Fifa sediar Copa
A Lei 12.350/2010 formalizou R$ 1,2 bilhão em renúncia fiscal para a Fifa realizar a Copa de 2014 no Brasil, um modelo que ecoa até a Copa 2026.
Por Henrique Sales · Analista de Geopolitica
A Lei 12.350/2010 formalizou R$ 1,2 bilhão em renúncia fiscal para a Fifa realizar a Copa de 2014 no Brasil, um modelo que ecoa até a Copa 2026.
O governo brasileiro concordou em abrir mão de R$ 1,2 bilhão em arrecadação para que a Fifa realizasse a Copa do Mundo de 2014 no país. O acordo foi formalizado pela Lei nº 12.350, sancionada em 2010 durante o primeiro governo Lula, e estabeleceu isenções que vão do imposto de importação ao Imposto de Renda sobre os salários dos funcionários da entidade.
Os números foram apurados pela própria Receita Federal em audiência pública e confirmados pelo Ministério do Esporte. Do total da renúncia, R$ 900 milhões correspondem a tributos federais. Outros R$ 300 milhões deixaram de entrar nos caixas municipais como ISS não cobrado sobre os serviços prestados durante o torneio, conforme registrou a Câmara dos Deputados.
Dentro dos R$ 900 milhões federais, R$ 340 milhões vêm de deduções concedidas nas obras dos estádios, por meio do Recom, regime especial criado pela mesma lei. O restante cobre operações da Fifa e de seus parceiros comerciais, incluindo patrocinadores e fornecedores que atuaram no torneio.
O que a Fifa pagou em troca
A federação justifica a isenção com um argumento circular: “sempre foi assim”, referindo-se ao padrão adotado em outras Copas. A Fifa alega não ter sede no Brasil e, portanto, não ter obrigação tributária aqui. O detalhe é que, na Suíça, onde está sediada, a entidade também opera praticamente isenta de impostos, conforme apurou o Estadão.
O Ministério do Esporte, ao confirmar as isenções, delimitou o escopo: os benefícios se aplicam apenas a atividades diretamente ligadas ao torneio. Produtos importados pela Fifa e seus parceiros entraram no Brasil sob regime de admissão temporária, com obrigação de retorno em até 180 dias ou doação à União, como explica o APET.
Após chegar ao Congresso, o texto recebeu cinco emendas parlamentares, todas ampliando o alcance das isenções. Segundo o Jornal do Commercio, a área econômica do governo já resistia às desonerações antes mesmo de o projeto ser votado. A projeção inicial de R$ 16 bilhões em arrecadação adicional com a Copa foi revisada para R$ 10 bilhões antes mesmo de uma bola rolar.
O padrão se repete
O histórico de 2014 é referência direta para a Copa do Mundo de 2026, que começa este mês com partidas distribuídas entre Estados Unidos, Canadá e México. O modelo de isenção ao qual o Brasil aderiu há mais de uma década continua sendo o padrão nas negociações da Fifa com países-sede. Quando a federação tentou replicar o arranjo para o Mundial de Clubes de 2025, nos Estados Unidos, encontrou resistência: sem uma lei federal equivalente à brasileira, precisou negociar Estado por Estado, com resultado incerto, segundo o Poder360.
Esse contraste ilumina a mecânica do modelo. O Brasil codificou a concessão em lei específica, criando um precedente difícil de questionar a posteriori. Os Estados Unidos, ao não oferecerem o mesmo tapete vermelho tributário para o torneio de clubes, expuseram o que o modelo esconde: a Fifa negocia isenções porque sabe que países competem para sediar eventos e tendem a ceder.
A dimensão fiscal do evento de 2014 ainda serve como parâmetro. R$ 1,2 bilhão em renúncia equivale a mais de 270 escolas ou mil creches, segundo estimativa do Ministério do Esporte baseada em custos levantados pela prefeitura de São Paulo. A Receita esperava recuperar parte disso com R$ 10 bilhões em arrecadação adicional em outras áreas, mas a própria revisão do número original para baixo, antes do início do torneio, já sinalizava incerteza sobre o retorno prometido.
A questão de quem de fato banca o espetáculo do futebol global segue sem resposta clara. Para a Copa do Mundo de 2026, com os placares e a movimentação financeira que o fute.blog acompanha em detalhes, o questionamento para o contribuinte continua o mesmo: qual foi a contrapartida real por cada real de imposto aberto mão?
FAQ
Quanto o Brasil deixou de arrecadar para sediar a Copa de 2014? A renúncia fiscal total foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão: R$ 900 milhões em tributos federais e cerca de R$ 300 milhões em ISS municipal não cobrado.
A isenção foi aprovada durante o governo Lula? Sim. A Lei nº 12.350 foi sancionada em 2010, durante o governo Lula 1, comprometendo o país com as isenções antes mesmo do início das obras dos estádios.
A Fifa paga impostos em algum lugar? Na Suíça, sede da federação, a entidade também opera com ampla isenção fiscal. A Fifa trata o benefício como condição padrão e alega que o modelo “sempre foi assim” em relação a outras Copas.
O que é o Recom? Trata-se do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol. Criado pela Lei nº 12.350, respondeu por R$ 340 milhões da renúncia federal ao conceder incentivos fiscais para as obras nas arenas que sediariam os jogos.
- jcam.com.br — https://jcam.com.br/noticias/fifa-tera-isencao-de-impostos-no-brasil-e-investidor-pode-ganhar-com-a-copa
- estadao.com.br — https://www.estadao.com.br/esportes/futebol/brasil-abre-mao-de-arrecadar-r-1-bilhao-em-impostos-na-copa-de-2014
- camara.leg.br — https://www.camara.leg.br/noticias/141098-pais-deixara-de-arrecadar-r-900-milhoes-para-sediar-copa
- apet.org.br — https://apet.org.br/noticia/confirmada-isencao-fiscal-para-a-fifa
- poder360.com.br — https://www.poder360.com.br/poder-sportsmkt/fifa-nao-consegue-isencao-e-clubes-podem-ser-taxados-em-mundial
- gov.br — https://www.gov.br/fazenda/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2026/fevereiro/esclarecimento-sobre-tributacao-relativa-as-organizacoes-esportivas-sem-fins-lucrativos