Oposição acelera votações conservadoras antes das eleições de 2026

A CCJ da Câmara deve votar na semana que vem uma PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), confirmou o calendário nesta terça. A votação ocorre em meio a uma ofensiva coordenada da oposição para transformar bandeiras eleitorais em lei antes que a campanha de 2026 comece de fato.

Nas últimas semanas, dois projetos ligados à agenda conservadora já avançaram no Legislativo. Um deles restringe o aborto legal. O outro, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara em maio, afrouxou as exigências para porte e posse de armas: retira a obrigação de demonstrar necessidade real e passa a aceitar uma declaração de risco pessoal como motivo suficiente para obter o armamento, conforme relatou O Globo.

A jogada tem nome e endereço. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, vinculou abertamente a redução da maioridade penal à sua pré-campanha. Publicou nas redes sociais no mês passado que acabaria com a tolerância com quem usa a menoridade para praticar crimes graves, usando linguagem de campanha em pleno exercício do mandato.

O calendário eleitoral

O raciocínio da oposição é calculado: aprovar bandeiras antes do início formal das campanhas dá ao campo conservador realizações concretas para apresentar ao eleitor, ao mesmo tempo que obriga o governo Lula 3 a se posicionar contra medidas de segurança pública com respaldo popular expressivo nas pesquisas.

Esse mesmo movimento aparece no decreto legislativo sobre aborto, que restringe procedimentos em casos de gravidez por estupro, criando exigências adicionais que críticos classificam como obstáculos a um direito já previsto em lei. Tanto essa proposta quanto o texto sobre armas ainda precisam percorrer mais etapas no Legislativo antes de entrar em vigor, de acordo com O Globo.

Sinais de resistência do Planalto existem, mas a base aliada no Congresso não tem votos suficientes para barrar todas as iniciativas. A composição atual das duas Casas favorece pautas de segurança e costumes, especialmente as que associam punição mais severa a crimes violentos.

A aritmética do Congresso

A oposição não tem maioria para aprovar tudo, mas sabe escolher batalhas. Propostas de segurança pública tendem a atrair votos de partidos do centro que formalmente integram a base do governo Lula. Esse fenômeno, típico do presidencialismo de coalizão brasileiro, significa que votações sobre maioridade penal e armas podem passar mesmo com a resistência do Planalto.

O presidente tem respondido às críticas de forma genérica. Conforme registrou a CartaCapital, Lula defendeu os gastos sociais como investimento e chamou de injusto o rótulo de gasto atribuído a políticas públicas. O argumento, porém, não endereça as demandas de segurança que mobilizam o eleitorado de centro e centro-direita com mais força neste ciclo eleitoral.

A pressão sobre o governo Lula em múltiplas frentes, inclusive econômicas, foi analisada por Tudo Ok Notícias. Com o Executivo na defensiva, a oposição encontra mais espaço para pautar temas nos quais o eleitorado exige respostas concretas.

O que significa para o eleitor

Aprovadas ou não, essas votações têm efeito político imediato: forçam cada deputado a registrar publicamente sua posição. Em ano eleitoral, isso equivale a uma declaração de princípios que será cobrada nas urnas. Quem votar contra a redução da maioridade penal terá que justificar a escolha a um eleitorado que, pesquisa atrás de pesquisa, indica apoiar a medida.

O padrão é recorrente na política brasileira: perto das eleições, o Congresso se transforma em palanque legislativo. A diferença neste ciclo é que a oposição chegou mais organizada e com agenda mais coesa do que em disputas anteriores. O resultado das votações nas próximas semanas revelará o estado real das forças no Legislativo a menos de um ano do início formal das campanhas.

Se o governo não conseguir articular uma resposta efetiva nas pautas de segurança, corre o risco de chegar à corrida eleitoral com a narrativa da oposição já consolidada na cabeça do eleitor.

Perguntas frequentes

O que é a PEC da maioridade penal que será votada na CCJ?

É uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a idade de responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está prevista para a semana de 9 de junho de 2026.

O projeto sobre armas de fogo já foi aprovado?

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o texto em maio de 2026, mas ele ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado antes de entrar em vigor.

O governo Lula pode vetar a PEC da maioridade penal?

Propostas de Emenda à Constituição e decretos legislativos não passam pela sanção presidencial. O governo pode tentar articular votos contrários no Congresso, mas não tem poder de veto formal sobre essas modalidades legislativas.

Quando começam as campanhas eleitorais de 2026?

O período formal de campanha para as eleições de outubro de 2026 começa em agosto do mesmo ano, mas a disputa já está em andamento nas redes sociais e nos posicionamentos públicos dos pré-candidatos.