Senado debate dívida pública com déficit 5% maior em 2026

O Brasil caminha para fechar 2026 com um déficit público 5% maior do que no ano anterior, enquanto o Senado tenta colocar a dívida no centro do debate político. A tarefa não é simples: o governo Lula não enviou ao Congresso propostas concretas de contenção de gastos, e a pauta legislativa segue congestionada em disputas de protagonismo entre o Planalto e as lideranças das duas Casas.

A equação fiscal deteriora há anos, mas o ritmo atual preocupa além do usual. A política de gastos expansionistas do governo alimenta um ciclo já conhecido: mais despesa exige mais emissão de dívida, o que pressiona os juros e encarece o crédito para empresas e famílias. Conforme análise publicada pela Rede Sul de Notícias, o endividamento brasileiro, ao contrário do que ocorre em economias desenvolvidas, não financia investimento produtivo. Serve para cobrir despesas correntes e sustentar a máquina burocrática.

José Guimarães, novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, não alterou esse quadro. Segundo a Exame, ele assume o cargo com a pauta congestionada e terá de articular diretamente com os presidentes das duas Casas temas que vão da regulamentação do trabalho por aplicativos à PEC da Segurança Pública. A questão fiscal sequer aparece como prioridade declarada nessa agenda.

O Congresso em impasse

Na Câmara, liderada por Hugo Motta, a disputa em torno da escala de trabalho 6x1 ilustra o problema. Governo e presidente da Casa divergem sobre o formato da proposta, e partidos como PL, União Brasil e PP resistem a votar o tema em ano eleitoral. O resultado é uma pauta fragmentada, com questões menores ocupando o espaço que deveria ser da agenda econômica.

No Senado, a situação não é diferente. A CPI do Crime Organizado encerra seus trabalhos nesta semana em estado de desgaste, depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu quebras de sigilo e dispensou convocados de prestar depoimento. Levantamento do O Globo mostra que, desde agosto de 2021, ao menos 22 despachos foram emitidos pelo Tribunal dispensando investigados de comparecer a CPIs. Quatorze deles alvejaram as comissões do Crime Organizado e do INSS. A capacidade de fiscalização do Senado foi sistematicamente reduzida.

Esse esvaziamento tem um custo indireto para a agenda fiscal. Com o Congresso absorvido por disputas menores e suas comissões de investigação travadas por decisões judiciais, sobra menos energia política para o debate sobre responsabilidade fiscal que o país precisaria ter agora.

O que os números indicam

Um déficit que cresce 5% ao ano sobre uma base já elevada não é evento ordinário. Significa que a dívida pública avança mais rápido do que a economia, encarecendo o chamado Risco Brasil e afastando capital produtivo. O efeito prático aparece no custo do crédito para quem empreende e na pressão sobre o Banco Central para manter juros em patamar que sufoca a atividade privada. Países que estabilizaram suas dívidas, como Alemanha e Estados Unidos em seus períodos de maior solidez fiscal, combinaram crescimento econômico real com disciplina de gastos. O Brasil ainda não deu esse passo.

Há um padrão que se repete. Cada vez que a discussão fiscal ganha urgência, o calendário político a desloca. Em 2026, o ano eleitoral serve de pretexto para adiar reformas estruturais. Em 2024, foi a emergência climática no Sul do país. O debate técnico sobre contas públicas, como ressalta a Rede Sul de Notícias, precisa sair do campo das disputas políticas e se apoiar em dados e projeções verificáveis. Enquanto isso não acontecer, o déficit continuará crescendo.

Se o governo não apresentar um plano crível de ajuste fiscal antes do recesso parlamentar, a tarefa cairá no colo do próximo presidente, em 2027, com uma dívida maior, juros mais altos e margem de manobra ainda menor.

FAQ

O que é o déficit primário e por que ele cresce?

O déficit primário ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada, sem contar os juros da dívida. Ele cresce quando despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, aumentam mais rápido do que a receita tributária.

O Congresso pode frear o avanço da dívida?

Pode, por meio de emendas constitucionais que imponham tetos de gasto ou regras fiscais mais rígidas. Em ano eleitoral, porém, a disposição política para cortes é historicamente baixa.

O que o STF tem a ver com o debate fiscal?

De forma indireta: ao enfraquecer comissões parlamentares de investigação, o Tribunal reduz a capacidade do Congresso de fiscalizar gastos e irregularidades. Menos controle equivale a menos pressão sobre o Executivo.

O que acontece se o déficit continuar crescendo?

A dívida sobe como proporção do PIB, os juros aumentam para atrair compradores dos títulos públicos, o crédito privado fica mais caro e o investimento produtivo recua. O ciclo se retroalimenta.